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Data de atualização: 2019/10/14
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No dia 25 de Fevereiro de 1864, por Portaria Régia mandou-se proceder aos estudos necessários para a construção de uma doca no Porto de Macau e para os precisos melhoramentos desse mesmo Porto.
Construção de uma doca no Porto de Macau
No dia 22 de Novembro de 1866, o Governador José Maria da Ponte e Horta nomeou uma comissão para redigir um parecer acerca do modo de organizar as “justiças” de Macau com respeito aos negócios chineses que em sua opinião julgasse mais “consentâneos aos bons costumes” e também melhor adequados à índole de Macau. Isto vem a propósito de ter sido desligado da Câmara Municipal o Procurador e de ser necessário rever e reformar a tão antiga Procuratura. Nesta data, o “Arquivo da Procuratura era considerado a melhor fonte para o estudo local da comunidade chinesa”. (Cfr. Sampaio, Manuel de Castro - Os Chins de Macau. Typographia de Noronha e Filhos, Hong Kong, 1867, cap. VI). Em 1866, António Marques Pereira é nomeado Procurador dos Negócios Sínicos. A nomeação régia para este cargo vem substituir a forma de provimento anterior; este era feito localmente, na pessoa de um Vereador da Câmara.
Comissão para redigir um parecer acerca do modo de organizar as “justiças” de Macau
No dia 3 de Outubro de 1876, o Ofício do Governador de Macau ao Vice-Rei dos dois Kuangs, mostra a conveniência de que o Vice-Rei ordene aos seus subordinados e embarcações chinesas de guerra e de fiscalização que vierem a Macau a observância rigorosa do Regulamento do Porto da cidade. A fim de evitar que possam alegar ignorância do Regulamento do Porto de Macau, mandou-se distribuir uma cópia a todas as embarcações que entrassem.
Regulamento do Porto da cidade
No dia 17 de Janeiro de 1873, o Governador Januário de Almeida, Visconde de S.Januário, ordenou a execução da primeira fase do alargamento do aterro marginal do Porto Interior e simultânea regularização do regime da corrente do rio, numa extensão de 160 metros, desde a fortaleza da Barra até à Doca de Uong-Tch’oi; a canalização geral das ruas próximas do novo bazar e teatro china, junto da doca, que acabava de ser aterrada, denominada de Manuel Pereira, construção de um edifício destinado a quartel de uma bateria de artilharia, na Fortaleza do Monte; e a continuação da muralha e aterro marginal no Chunambeiro, próximo da Fortaleza do Bom Parto até à chácara de Maximiano António dos Remédios. (depois Hotel Bela-Vista).
Primeira fase do alargamento do aterro marginal do Porto Interior
No dia 14 de Janeiro de 1876, é estabelecido um Posto Fiscal Chinês nas proximidades de Macau.
Posto Fiscal Chinês
No dia 23 de Março de 1872, Januário Corrêa de Almeida [ou J. Correia d’Almeida], Visconde de S. Januário, Capitão de Cavalaria e Bacharel de Matemática, toma posse do cargo de Governador de Macau (para que tinha já sido nomeado em 19 de Janeiro anterior). Januário Correia de Almeida governa Macau até 1874. Vinha da Índia, também como Governador-Geral. Alfândegas e Emigração de Cules continuaram na ordem do dia como preocupações fundamentais. Teve que dar resposta humanitária e sanitária após o maior tufão de sempre, a 22/23 Setembro de 1874. Fez com o Vice- Rei Ruilin um “acordo verbal de 1872” sobre o domínio marítimo de Macau. A sua preocupação com os cules foi no sentido de se tornarem verdadeiramente emigrantes livres, sem coacção nem enganos dos corretores. Publicou um Relatório sobre a matéria no Boletim da Província de 1 de Junho de 1872, anexo à Portaria n.º 33 de 23 de Maio anterior e também a Portaria n.º 34 de 28 de Maio para reunir disposições dispersas. Repetiu legislação a 25 de Janeiro de 1873, a 15 de Abril, a 12 de Julho e a 16 de Agosto do mesmo ano. A 6 de Janeiro de 1874 foi inaugurado o Hospital de S. Januário. (V. Governadores De Macau, pp. 253 a 258).
Januário Corrêa de Almeida toma posse do Governador de Macau
No dia 15 de Maio de 1876, o Tenente João Severino da Silva Reis é nomeado Comandante do Posto Militar da Taipa e Coloane.
Comandante do Posto Militar da Taipa e Coloane
No dia 26 de Julho de 1866, o Governador José Rodrigues Coelho do Amaral partiu, na qualidade de Ministro Plenipotenciário, para o Japão, sendo os restantes membros da missão: Gregório José Ribeiro, Dr. Lúcio Augusto da Silva e Jerónimo Osório de Castro Cabral Albuquerque.
Governador José Rodrigues Coelho do Amaral partiu para o Japão
Em Novembro de 1870, para impedir abusos nas trocas de nacionalidade (do Peru para S. Salvador) nos navios transportando cules, o Governador de Macau determinou que o embarque era reservado às nações que tinham Tratado e em navios que para elas se destinassem. (Cfr. B.B. da Silva, Emigração de Cules - Dossier Macau - 1851-1894. Ed. Fundação Oriente. Macau, 1994).
Impedir abusos nas trocas de nacionalidade
Personagem: | João V |
Tempo: | Dinastia Qing entre 1645 e 1759 |
27/03/1721 | |
Local: | Portugal |
Palavra-chave: | Funcionário público |
Alvará |
Fonte: | Silva, Beatriz Basto da. Cronologia da História de Macau. Macau, Livros do Oriente, vol. I, 3.ª ed., 2015, p. 237. ISBN 978-99937-866-8-9. |
Idioma: | Português |
Identificador: | t0008041 |
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