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1596

No dia 18 de Abril de 1596, Filipe II confirmou por alvará a carta do Vice-Rei da Índia D. Duarte de Meneses, que elevou a povoação de Macau à categoria de cidade com os mesmos privilégios da cidade de Évora.

1667

No dia 18 de Abril de 1667, o mandarim de Heong-San comunicou que viria a Macau; a Porta do Cerco estava fechada há 39 dias; mas no dia seguinte informou que não poderia vir e convidou o Senado a avistar-se com ele na Casa Branca. O Senado, receando alguma armadilha, mandou-lhe dizer que não era seu costume sair do lugar em que sempre têm sido tratados os negócios desta cidade e que, querendo, viesse ele, portanto, a Macau. Todo o ano os chineses exerceram pressão sobre Macau, invocando serem ordens do Imperador. Mas não eram. O Suntó ou Vice-Rei de Cantão provou as suas culpas acabando por se enforcar.

1689

Não existem referências sobre as estruturas militares portuguesas em Macau até 1583. A autoridade era exercida pelo capitão-mor das viagens ao Japão, quando ali estava à espera da monção favorável que o fizesse seguir caminho para o arquipélago nipónico. Em 1583, a jurisdição militar foi separada da administrativa. Esta ficou a cargo do Senado e a primeira foi confiada ao capitão-mor, que teria uma função de comandante militar. No entanto, apesar do comando se encontrar razoavelmente definido, continuava a ter um carácter precário, dado que o referido oficial apenas permanecia em Macau um período de tempo no ano. Assim, em 1621, os moradores fizeram sentir ao vice-rei da Índia a necessidade de um capitão permanente e soldados para defesa da cidade. O desejo era muito pertinente, como se verificou no ano seguinte, quando Macau foi atacada pelos holandeses. A defesa da mesma foi levada a cabo pelos próprios moradores e escravos, chefiados por Lopo Sarmento de Carvalho. Macau, nessa epoca, via nascer uma fundição de canhoes e artilharia que, durante muitos anos, funcionou como uma pedra basilar na zona do sul da China. A polícia da cidade teve a sua origem na Ronda, grupo de cidadãos que durante a noite faziam uma vigilia de forma a assegurar o sossego e o respeito pela propriedade de cada um. Com a evolução dos tempos, a mesma foi adquirindo outros contornos, apoiada por legislação e regulamentos, como o alvará régio de 30 de Abril de 1689, que atribuía ao Senado a nomeação dos capitães de ordenança, chefes responsáveis pelas rondas. A determinação foi repetida em 14 de Março de 1691 e a data constitui actualmente a comemorativa da fundação da Polícia de Segurança Pública deMacau. Em 1822, da referida corporação surgiu a Polícia Marítima e Fiscal, que se transformou em Polícia do Mar em 1868. Em 1849 aportou à cidade a Força Expedicionária à China, vinda de Goa. A referida força era composta de 5 oficiais e 100 praças, que utilizavam o uniforme do Regimento de Artilharia de Goa. A sua missão prioritária era reforçar todo o serviço extraordinário e ordinário de guarnição de Macau, tarefa até aí realizada pelo Batalhão de Artilharia. Com o desenvolvimento da cidade, os fortes e fortalezas foram aparecendo, levando à necessidade de centralizar o comando da força militar. A 30 de Janeiro de1850 foi nomeado João Tavares de Almeida para comandante do Batalhão de Artilharia, transformando essa unidade na primeira força militar efectiva de Macau. Em 1857, a corporação foi transformada no Batalhão de Macau, com estado-maior e menor, uma companhia de artilharia e três companhias de infantaria. No antigo Convento de S. Francisco foi construído um quartel, projecto da responsabilidade do então governador José Rodrigues Coelho do Amaral, inaugurado com o aquartelamento das tropas em 30 de Dezembro de 1866. Por Decreto de 2 de Dezembro de 1869, foram organizadas as Forças do Ultramar, e em Julho de 1870, foi criada a Legião do Ultramar,com três batalhões de infantaria. Em 18 de Abril de1876 foi extinto o Batalhão de Infantaria de Macau, tendo sido substituído pelo 1.º Batalhão do Regimento de Infantaria do Ultramar, destacado na cidade. Em 1883 foi criada a Inspecção de Serviços de Incêndio, com o objectivo específico de combater os fogos e socorrer vítimas. Essa corporação tornou-se no Corpo de Bombeiros em 1915, passando a usufruir de regulamento orgânico quatro anos depois. Por decreto de 16 de Agosto de 1895, foram extintas a Guarda Policial e a Companhia de Artilharia, e organizadas duas companhias de guerra, criadas no mesmo ano. A união destas duas constituiu o Grupo de Companhias de Infantariade Macau no dia 1 de Fevereiro de 1898. Dois anos depois, desembarcou na cidade o Corpo Expedicionário, constituído por uma companhia de caçadores, uma bateria de artilharia, e membros dos serviçosde Saúde e administrativos. Em Novembro de 1901foi aprovada uma nova organização do Ultramar, pela qual o Corpo da Polícia ficou militarmente organizado e composto por um pelotão de cavalaria e duas companhias de infantaria, uma europeia e outra de mouros e chineses. Em 1921 foi extinto o Corpo de Polícia e criadas três companhias, duas de infantaria e uma de metralhadoras. Dois anos mais tarde, nenhuma delas existia, tendo sido substituídas pelo Grupo Misto de Metralhadoras, que, em 1933, deu lugar à Companhia de Metralhadoras. Esta companhia teve várias designações ao longo do tempo, como Esquadrão Motorizado, Esquadrão de Reconhecimento e Esquadrão de Cavalaria. Oficialmente, teve o seu fim a 11 de Agosto de 1975. Paralelamente, existia o Batalhão de Caçadores do Norte, que chegou aMacau a 24 de Junho de 1946 e que nesse mesmo ano se transformou em Grupo de Companhias de Caçadores. O grupo foi substituído em 4 de Maio de 1948 pela Companhia Independente de Caçadores das Beiras, oriundos da Covilhã, Castelo Branco e Figueirada Foz. Em 1949, a cidade recebeu unidades expedicionárias, tendo uma Companhia de Engenhos. Em 22 de Setembro de 1951, o Comando, Formação eTrem RI1 (Unidade Mobilizadora de Portugal) foram transformados em Comando Militar e Quartel-General. Em 1957 e 1960 aconteceram várias reorganizações dessa corporação, tendo em 17 de Janeiro de1961, pelo Decreto-Lei n.º 43351 de 24 de Novembrode 1960, passado a designar-se Comando Territorial Independente de Macau (CTIM). Após aRevolução do 25 de Abril de 1974 em Portugal, quando se fez sentir a necessidade de reestruturar as forças militares e militarizadas de Macau, foi extinto o CTIM, para dar lugar às Forças de Segurança deMacau. A cerimónia oficial que marcou a transição teve lugar no dia 30 de Dezembro de 1975, no Quartelde S. Francisco. Os últimos comandantes do organismo extinto foram o Tenente-Coronel de Engenharia Manuel Joaquim Álvaro Maia Gonçalves e o Major deArtilharia José Fernando Jorge Duque. A nova instituição foi consagrada através do Boletim Oficial n.º 292, I Série, pelo Decreto-Lei n.º 705/75. No seu artigo1.º estabeleceu-se que todas as forças militares e militarizadas de Macau ficariam debaixo de um único comando. E a sua organização compreendia, para além do comando, o Conselho de Segurança e as Forças deSegurança, que abrangiam a Polícia de Segurança Pública(PSP), a Polícia Marítima e Fiscal (PMF) e o Corpo dos Bombeiros (CB). A Polícia Judiciária cooperaria com as F.S.M. nos termos legalmente previstos. O Comandante seria um Oficial Superior do Exército, nomeado por despacho conjunto do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministro competente do Governo da República, sob proposta do Governador de Macau. O referido comandante tinha e continuou a ter após a passagem da soberania em 1999 a categoria de Secretário-Adjunto da Segurança em Macau. A admissão dos quadros das diversas corporações fazia-se através do Centro de Instrução Conjunto (CIC), criado em 1977, que assegurava a instrução dos jovens admitidos nos Serviços de Segurança Territorial. Só em 1988 foi criada a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. O Conselho de Segurança tem funções consultivas e obrigatoriamente tem de ser ouvido quanto a questões relativas a emprego, organização e preparação d ainstituição. O organismo é constituído pelo Comandante e 2.º comandante das F.S.M., pelo respectivo Chefe deEstado Maior, pelos comandantes da P.S.P. e da P.M.F. e pelo Director da Judiciária. A P.S.P. é um corpo militarizado e tem por objectivo a protecção civil e a segurança interna, como assegurar a ordem e tranquilidadepúblicas; exercer a prevenção e repressão da delinquência; defender os bens públicos e privados, intervir na protecção civil e assegurar o serviço de migração. A Polícia Municipal é também um corpo militarizado, constituído por pessoal da P.S.P. destacado na Câmara Municipal e cujas tarefas são colaborar com a administração do município nas acções de fiscalização do cumprimento das posturas, regulamentos e outras determinações de interesse municipal; policiar os mercados e outros recintos municipais; fiscalizar a construção civil no domínio da prevenção das obras ilegais; promover medidas fiscalizadoras tendo em vista evitar a insalubridade e prevenir incêndios, fiscalizar estabelecimentos comerciais e hoteleiros; vigiar o património municipal e colaborar na resolução de problemas relacionados com os utentes. O comandante desta Polícia é nomeado por despacho do Comandantedas F.S.M., depois de ouvido o presidente do Leal Senado, entidade na qual pode ser delegado adirecção operacional e administrativa da P.M.. A Polícia Marítima e Fiscal, igualmente um corpo militarizado, destina-se a fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos marítimos e fiscais; assegurar a ordem e tranquilidade públicas nas zonas de jurisdição marítima, que incluem pontes, cais e praias; fiscalizar o embarque e desembarque de mercadorias; proteger os bens públicos e privados e, finalmente, intervir na protecção civil. O Corpo dos Bombeiros tem por objectivo a prestação de socorros em caso de incêndio, inundações; desabamentos ou qualquer sinistro que venha a pôr em causa a vida e haveres de pessoas; prevenção de incêndios em edifícios públicos ou municipais, casas de espectáculos e outros recintos abertos ao público; colaboração com outras forças em caso de calamidade pública ou de emergência; protecção de socorro a doentes e sinistrados, e colaboração nos trabalhos de protecção civil. A 28 de Janeiro de 1991, através do Decreto-Lei n.º 705/75, foi extinto o Comandodas Forças de Segurança de Macau e criada a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM). O organismo foi criado como sendo uma unidade orgânica da Administração Pública deMacau, dotada de autonomia administrativa, a qual tinha atribuições de apoio técnico e administrativo no âmbito das Forças de Segurança de Macau. A Direcção organizou-se segundo um esquema onde existia um Conselho Administrativo, dependente da primeira, e vários departamentos como: Divisão de Pessoale Logística, Divisão de Administração, Serviço deInfraestruturas, Comissão Instaladora do Serviço de Informática, Serviço de Comunicações, Serviço deRelações Públicas e Secretaria-Geral. Esta nova instituição de carácter directivo e administrativo das Forças Armadas tem por objectivos a colaboração no estudo e análise de propostas, quando superiormente determinadas; a prestação de apoio técnico, administrativo, planificação, coordenação e normalização de procedimentos nas áreas jurídicas, de pessoal, logística, administração financeira, comunicações, infraestruturas, organização e informática no âmbito das Forças Armadas; participar e dar parecer em assuntos relacionados com actividades que envolvam as FSM; estudar e propor medidas de natureza regulamentar, administrativa e técnica; desempenhar, por determinação do Governador, outras tarefas não compreendidas anteriormente. O Sistema Integrado de Comunicações das FSM (SICOMACAU), projectado em 1991 e instalado no ano seguinte, inclui os sub-sistemas: Renovaçãodo Sistema Telefónico, Renovação do Sistema Rádio, Telemetria e Controlo de Infraestruturas e Sistemas de Apoio Rádio, Rede de Fibras Ópticas, Automatização e Informatização do 999, e Rede de Dados Móveis. Tais operações permitiram uma maior segurança nas comunicações, possibilidade de comunicações e alarmes de emergência, interligação telefónica, ou seja, possibilidade de uma comunicação telefónica ser difundida pela rede rádio. O Convento de S. Francisco é onde se encontra instalado o Comando das FSM. A partir de 1995, os militares portugueses foram sucessivamente substituídos por quadros superiores locais formados pela Escola Superior das FSM. O aniversário das DSFSM comemora-se no dia 28 de Janeiro, data da publicação do Decreto da sua constituição. – I. Comandantes da FSM. 1.De 16-1-1976 a 18-9-1978 – Joaquim Chito Rodrigues; 2. De 1-3-1979 a 3-7-1981 – José Carlos Moreira Campos; 3. De 25-7-1981 a 27-5-1986 – Manuel Maria Amaral de Freitas; 4. De 21-7-1986 a 10-4-1990 – José Fernando Proença de Almeida. – II. Directores das DSFSM. 1. De 31-7-1991 a 15-9-1996– Renato Gastão Schulze da Costa Ferreira; 2. De10-10-1996 a 25-2-1999 – Eduardo Alberto deVeloso Matos. [A.N.M.] Bibliografia: Forças de Segurança de Macau, (Macau, 1999); TEIXEIRA, Padre Manuel, A Polícia em Macau, (Macau,1991).

1876

Foi extinto o Batalhão de Macau por carta de lei desta data (18 de Abril de 1876)publicada no Boletim da Província de Macau e Timor, n.° 28, de Julho. Trata-se do Batalhão (de 1.ª linha de Infantaria) de Macau. Foi substituído pelo 1º. Batalhão do Regimento de Infantaria do Ultramar (RIU). Os militares do Batalhão de Macau passaram ao 1º. Batalhão/ RIU com data de 31 de Dezembro de 1876. Ao longo dos anos, e até 3 de Agosto de 1893, diversos Batalhões do Regimento de Infantaria do Ultramar foram destacados para Macau.

1890

No dia 18 de Abril de 1890, é agraciado por mercê honorífica com o título de Visconde de Sena Fernandes, por duas vidas, o proprietário macaense Barão de Sena Fernandes - Bernardino.

1903

No dia 11 de Abril de 1903, foi publicado o projecto de fornecimento de luz eléctrica à cidade de Macau. (Cfr. B.O. n.º 15). • Alterado o artigo 51º. do Código de Posturas Municipais de Macau (circulação de veículos; cfr. B.O. n.° 15). No dia 18 de Abril de 1903, foi publicado em Macau o anúncio da abertura de concurso “para o fornecimento de energia eléctrica aplicada à iluminação das vias públicas da cidade”. (Cfr. B.O. n.º 16 de 18 de Abril de 1903.) No dia 17 de Setembro de 1904, foi lavrada a escritura do contrato de concessão de fornecimento de energia eléctrica para a iluminação pública das vias de Macau, entre o Leal Senado e o cidadão francês Marius Bert.

1913

Segundo a Portaria de 18 de Abril de 1913, decretada pelo Governador Interino Aníbal Sanches de Miranda, não permite aos navios mercantes desembarcarem passageiros ou qualquer mercadoria antes de chegarem ao fundeadouro, ou de obterem a prévia licença da Capitania dos portos ou das suas delegacias.

1913

No dia 18 de Abril de 1913, foram indeferidos os requerimentos em que os actuais concessionários do exclusivo do ópio pediram a prorrogação por mais dois anos do prazo da concessão que principiou a vigorar no dia 1 de Agosto de 1910.

1917

No dia 18 de Abril de 1917, na consequência do assalto de piratas ao 'fantan Uai Vó', de Macau, o Comissário de Polícia pediu para, pelo Governo de Macau, ser solicitada ao de Cantão a extradição de um dos implicados naquele assalto, o chinês Chiang Loi Choi, também conhecido pelo nome de Chiang Foi Loi e que se encontrava preso em Heong Sán. Pedido que não pôde ser atendido, por não haver precedentes e por não existir, no tratado entre Portugal e a China, disposições que permitam fazer cumprir tal pedido. (Arquivo Histórico de Macau – F.A.C., P. n.° 36 – S-A).

1932

O Leal Senado da Câmara de Macau avisa no dia 18 de Abril de 1932 que deu o nome de Rua de Lam-Mau a via pública aberta no antigo vazadouro público de lixo, situado no Patane, à esquina da Doca Lam-Mau e com frente para o Porto Interior.

1994

O Museu de Macau, situado junto ao mais emblemático símbolo de Macau, a fachada das ruínas de S.Paulo, é um edifício cheio de interesse arquitectónico e cultural. A sua construção na antiga Fortaleza do Monte lançou enormes desafios, mas o resultado revelou-se num interessante e agradável espaço, e quem visita este museu guarda certamente na sua memória uma lúdica e didáctica lição sobre a história do território. A intenção de organizar um Museu sobre a rica e secular história de Macau, dirigido aos visitantes de todas as faixas etárias e culturais foi considerada em 1994, pelo Governador Rocha Vieira. Dava-se início a um processo criado do zero, devido à inexistência de espólio e de local para instalar o museu. Em Outubro de 1994, o Governador de Macau apresentou oficialmente a ideia, assim como o projecto de construção. E, em Fevereiro de 1995, o Gabinete do Governador delegava no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as funções executivas do futuro Museu, e ao mesmo tempo criava o Gabinete do Museu de Macau. O arquitecto Carlos Bonina Moreno e o coordenador do Museu, António Maria Gomes de Azevedo, realizaram a elaboração do projecto, com a colaboração de uma vasta equipa que incluiu historiadores (como o consultor António Baptista Pereira na organização das peças, apoio na sua inventariação e conservação), técnicos de museologia e de restauro, pessoal administrativo, etc. A sua construção iniciou-se em Setembro de 1996. Inaugurado a 18 de Abril de 1998, pelo então Primeiro- Ministro Português, Engenheiro António Guterres, ficou orçado em 130 milhões de patacas (US$16 milhões). A 20 de Julho de 1998, o Governo fez publicar em Decreto-Lei que o Instituto Cultural de Macau seria a entidade a tutelar o novo museu. Aquando da formulação do Museu o pressuposto era que: “reflectisse a história de Macau e as características socio-culturais da sua população”. E, tendo em vista esse objectivo definiram-se as seguintes bases programáticas: a) – Promover e incrementar o interesse na herança cultural e histórica de Macau, através de um programa de exposições, conferências, publicações, investigações, etc.; b) – Reunir e desenvolver colecções de peças relacionadas com a arqueologia, história local, natural e etnográfica de Macau; c) – Servir, através da investigação e estudo, como um centro de aprendizagem para os cidadãos, proporcionando-lhes um ambiente vivo de descoberta e aprendizagem relacionado com assuntos de Macau e da sua herança cultural e histórica; d) – Cooperar no registo, preservação e exposição de objectos com significado histórico para Macau, com especial ênfase no intercâmbio de Macau com outros países e territórios; e) – Cooperar e apoiar, através do estudo e disseminação do conhecimento relativo à identidade cultural e história do território, em contactos com outras instituições dentro e fora de Macau”. Definidos os objectivos iniciou-se a procura do melhor local para instalar a nova instituição atendendo a vários factores, como cativar o maior número de visitantes. A escolha recaiu sobre a Fortaleza do Monte construída pelos padres Jesuítas em 1626, em forma de quadrilátero com bastiões nos cantos e grossas paredes de chunambo (material de construção típico de Macau). O espólio do Museu de Macau foi sendo reunido a partir de doações de colecções privadas, muitas das comunidades macaenses espalhadas pelo mundo, departamentos do Governo, a colecção de arte da Diocese de Macau, etc., e algumas aquisições no mercado local. Em 1998, o espólio contava já com cerca de três mil peças. As instalações do Museu dividem-se em dois espaços distintos: o Museu, propriamente dito, e o edifício administrativo, edificado na encosta norte da colina. A área total é de 2, 800m², sendo 2, 100m² de área expositiva. O edifício do Museu desenvolve-se em três pisos, sendo dois no subsolo, escavados no interior da Fortaleza, e um acima do nível do solo. Os três grande temas expositivos distribuem-se pelos seus três pisos: Piso 1. – “Génese do Território de Macau”. Onde se procura apresentar os primórdios do Território, desde a época pré-histórica até meados do século XVII, período áureo de Macau como um importante porto de comércio internacional no contexto asiático e europeu; Piso 2. – “Arte e Tradições Populares de Macau”. Sendo um piso onde as temáticas abordadas se desenvolvem nos domínios da etnografia e da antropologia, traçando um colorido perfil das características socio-culturais do Macau tradicional, seus ritos e festividades, usos do quotidiano, actividades comerciais e industriais típicas, etc.; Piso 3. – “Macau de Hoje”. Ocupa o terceiro e último piso do museu, e apresenta os aspectos mais representativos do Macau contemporâneo, do Macau desde o início do século que ainda está presente na memória da sua população mais idosa, até à cidade dos nossos dias. Uma perspectiva do território faz parte também das áreas finais de exposição deste piso. As peças expostas são complementadas com estratégias didácticas e linguagem interactiva que aproximam o visitante dos objectos através das novas tecnologias ou introduzindo elementos surpresa evitando a monotonia visual. Finalizado o percurso, os visitantes podem sujeitar-se a uma avaliação dos conhecimentos obtidos através de testes nos computadores. Após a visita, o espaço da Fortaleza oferece ainda uma agradável vista panorâmica sobre Macau, e numa sala subterrânea uma pequena exposição permanente sobre a história da Fortaleza do Monte desde a sua construção até à sua transformação em museu. O Museu também organiza algumas exposições temporárias, mais particularmente na área: da pintura, caligrafia, sinetes, instrumentos musicais chineses, exposições biográficas, e sobre aspectos da vida do território (como a cinematografia ou a Segunda Guerra em Macau). O edifício administrativo (já no exterior da Fortaleza e ligado ao museu por escadas rolantes) alberga os serviços administrativos e técnicos, como os gabinetes da direcção e técnicos, salas de armazenamento, laboratório de restauro, oficinas, auditório, biblioteca, etc. Nas áreas exteriores existem a Loja do Museu, e um bar com esplanada. Na Loja do Museu podem adquirir-se recordações, livros, postais e outros objectos, além das várias publicações da instituição (material em VCD, VHS e CD-ROM sobre o museu em geral, e outros mais detalhadamente sobre algumas áreas temáticas, o catálogo do museu e das exposições realizadas, o Guia do Museu de Macau, etc.). Além das exposições organiza actividades várias dirigidas a diferentes camadas etárias e profissionais, como programações especiais para as comemorações do Dia Internacional dos Museus e Dia Mundial da Criança. E promove também vários cursos: o Curso de Formação para Professores – Verão, Arte e Cultura de Macau na Educação, o Curso de Arqueologia, Conservação e Restauro durante o Verão, e encontros de Intercâmbio Profissional de Museus com museus da região, etc. A edição de panfletos anuncia o calendário das exposições e das actividades, assim como anúncios nos jornais do território, revistas e guias turísticos da região, e o website do museu. O Museu está aberto diariamente, entre as 10 e às 18 horas, excepto às Segundas-feiras. [M.I.V.] Bibliografia: Boletim Oficial de Macau, Macau: Imprensa Oficial de Macau; FARIA, Daniela; GRILO, Eduardo, “Museu de Macau”, in Museus de Macau, (Macau, 1999), pp.12-14; Instituto Cultural de Macau, Museu de Macau, (Lisboa, Novembro de 1999); Museu de Macau, A Museum in an Historic Site. The Monte Fortress of St. Paul, (Macau, 1999); “Museu de Macau”, panfleto promocional dos Serviços de Turismo de Macau, (Macau, s/d); “Museu de Macau”, in Orientações de Visita para os Museus de Macau, (Macau, Junho 2003); www.macaumuseum.gov.mo.

1998

Pelo Decreto-Lei n.º 89-B/98 de 13 de Abril de 1998, foi criada a Fundação Escola Portuguesa de Macau, instituída pelo Estado Português, pela Fundação Oriente e pela Associação Promotorada Instrução dos Macaenses. Esta Fundação, uma instituição de direito privado e utilidade pública, tem por fim garantir a criação e as condições de funcionamento e de desenvolvimento de uma escola portuguesa em Macau. A primeira pedra da Escola Portuguesa de Macau foi lançada em 18 de Abril de 1998, numa cerimónia onde estiveram presentes, entre outras individualidades, o Primeiro Ministro, Eng. António Guterres, o Ministro da Educação, Prof. Doutor Marçal Grilo, o Governador do Território, General Vasco Rocha Vieira e o Presidente da Fundação Escola Portuguesa, Eng. Roberto Carneiro. Foi escolhida para Presidente da 1.ª Direcção da Escola a Dr.ª Maria Edith da Silva, ex-Directora dos Serviços de Educação e Juventude e Deputada à Assembleia Legislativa de Macau. Integram ainda a Direcção dois vice-presidentes e dois adjuntos. Este grupo aceitou o desafio de iniciar o processo de lançamento da Escola através do incentivo e apoio ao desenvolvimento de um projecto educativo orientado para a presença activa da língua e cultura portuguesas em terras do Oriente e o respeito por outras matrizes culturais. A organização pedagógica da Escola tem por finalidade fortalecer a colaboração interactiva de professores, funcionários, alunos e seus familiares, na construção de uma comunidade educativa, assumindo-se como centro de educação ao serviço da cultura portuguesa no contexto da região envolvente. No primeiro ano de funcionamento, em 1998-1999, a Escola Portuguesa de Macau estruturou o seu Plano de Actividades em torno de três vectores de desenvolvimento: 1. O cumprimento de um currículo em Língua Portuguesa de acordo com os normativos legais emanados do Ministério de Educação de Portugal, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, com opções diversificadas a nível do ensino das línguas estrangeiras, onde se destaca a introdução do Mandarim, língua oficial da República Popular da China. 2. O desenvolvimento de actividades de complemento curricular que permitam a superação de dificuldades apresentadas pelos alunos, especialmente no que concerne ao domínio da Língua Portuguesa e da Matemática. 3. O desenvolvimento de actividades extracurriculares em áreas básicas de formação como a arte, o desporto e a comunicação, de que se salientam, pelo entusiasmo e sucesso com que se tem rodeado, o lançamento de um jornal escolar, a participação em actividades diversificadas promovidas por organismos exteriores à escola, locais ou nacionais (campeonatos, concursos e colaborações várias), e o ensino das línguas. No ano lectivo de 1999-2000, os 930 alunos que frequentavam a Escola, apoia dos por 70 professores dos vários níveis de ensino, desenvolviam as suas actividades na Sede da Escola sita na Avenida Infante D. Henrique, recentemente enriquecida de um novo bloco de salas de aulas, auditório e laboratórios. É preocupação constante da Escola Portuguesa de Macau promover nos seus alunos o respeito pelos outros e o gosto pelo conhecimento, assim como a preparação para enfrentar em com sucesso os novos desafios resultantes da mudança, aprofundando as competências nos domínios da comunicação e da utilização das novas tecnologias. [M.E.S.]

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