A Escola Comercial Pedro Nolasco iniciou a sua actividade em 8 de Janeiro de 1878, tendo-se mantido em funcionamento até 1 de Setembro de 1998. Nesta data, os seus alunos, professores e instalações transitaram para a Escola Portuguesa de Macau,entretanto criada. A criação da Escola Comercial correspondeu a uma velha aspiração dos macaenses que não viam satisfeitos os seus desejos de dar aos filhos qualquer tipo de escolarização e muito menos uma educação que os preparasse para a vida. Correspondeu à realização do sonho de verem na sua terra uma escola que desse aos jovens uma preparação profissional para poderem seguir a única carreira possível nestas paragens, na época: trabalhar nos escritórios comerciais nacionais e estrangeiros, não só de Macau, mas também de Hong Kong e Xangai, do Japão, de Singapura, do Sião, da Austrália, etc.. Em 1871 foi criada a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), por um grupo de cidadãos de Macau e Hong Kong, com o principal objectivo de fundar e manter um Collégio Commercial (“uma casa de educação e de instrução que satisfaça as aspirações dos macaenses”) que oferecesse garantias de estabilidade. Estipulava-se nos seus estatutos, aprovados pela Portaria Provincial de 29 de Setembro de 1871, no Artigo 13.º e seguintes que, depois de 5 anos a contar adquela data, se não fosse possível conseguir o fim para o qual se destinava aassociação, a mesma seria dissolvida caso a mesa da assembleia geral dos accionistas assim o entendesse. Durante os primeiros anos, a APIM fez várias tentativas no campo do ensino. Subsidiou escolas do Território, entre elas o Colégio da Imaculada Conceição. No final de 1877, este Colégio acabou por fechar as suas portas, deixando mais de uma centena de crianças sem escola. Em Agosto de 1877, a APIM decidiu avançar com a criação do Collegio Commercial, apesar das muitas dificuldades quer de natureza económica quer relacionadas com a falta de docentes. A escola abre numa casa particular, em 8 de Janeiro de 1878, com seis pofessores recrutados localmente, quatro deles em regime de voluntariado, a que se vieram juntar, passado pouco tempo, mais dois, respectivamente de Inglaterra e de Calcutá. Estes dois professores estiveram ao serviço da escola durante cerca de seis anos, a leccionar especialmente a disciplina de Inglês, deixando aos seus alunos compêndios de apoio à aprendizagem da referida língua. Também a língua chinesa mere- ceu a atenção da APIM que mandou vir de Pequim um professor, o qual ensinou a “língua mandarina a muitos jovens e a todos os interpretes sinologos que se encontravam ao serviço do governo portuguez”. Seis anos passados, a escassez de recursos e a falta de professores levou ao estabelecimento de um convénio com o Prelado da Diocese, no sentido de que a Escola Comercial funcionasse, em salas designadas para o efeito, no Seminário de S. José, sendo para aí transferidos os professores. Apesar de esta escola ter dado bons frutos durante dezasseis anos, a Associação não se sentia completamente satisfeita. A oferta por parte da escola mantinha-se reduzida, não ultrapassando a parte elementar do curso comercial, o que desgostava os dirigentes que viam partir quem podia para completar a sua formação em Hong Kong e Xangai, onde, em 1911, estudaria mais de meio milhar de alunos oriundos de Macau. Pedro Nolasco da Silva, o grande impulsionador do sonho da APIM, idealiza, em1899, a criação de um Instituto Comercial. Como não consegue que o Seminário lhe forneça professores, decide agregá-lo ao Liceu de Macau, fundado havia pouco tempo, ficando a APIM com a responsabilidade da orientação das disciplinas técnicas. Passados três anos, o Instituto estava anexado ao Liceu, deixando a APIM de ter influência na sua existência. Durante as duas primeiras décadas do século XX a Escola manteve uma actividade com pouca visibilidade, nem por isso menos meritória e mais fácil. Finalmente, em 1919, dá-se um decisivo impulso com a cedência pelo Governo de um edifício próprio, construído para o efeito na Calçada do Gamboa e com a aprovação oficial do “programa do curso de língua Sínica para as Escolas Central e Comercial”. Seguiram-se três décadas em que a Escola viveu tempos conturbados, tal como o foi, neste período, a vida económica e social do Território, em especial devido à segunda guerra mundial. Em 28 de Junho de 1952, um diploma ministerial concede validade oficial ao curso geral de comércio da Escola Comercial, mediante a realização de um exame final e autoriza que seja ministrada a secção preparatória para os institutos comerciais, o que muito contribuiu para o prestígio da Escola. Depois da oficialização, a população escolar cresceu consideravelmente. A Escola, que contava em 1952 com 109 alunos, era frequentada em 1967/1968 por 525. No dia 28 de Maio de 1966 foi inaugurado um novo edifício, construído sob orientação do arquitecto português Chorão Ramalho,em terreno de arrendamento vitalício e gratuíto, concedido à APIM pelo Governo, entre as Avenidas Infante D. Henrique e D. João IV. Na década de sessenta, Macau viveu tempos conturbados politicamente. Muitos macaenses receosos pelos reflexos no Território, da Revolução Culturalda República Popularda China, abandonaram Macau. A Escola Comercial ressentiu-se e as suas turmas começaram a diminuir. Em 1970 a frequência era de 325 alunos e em 1973/1974 reduziu ainda para 212. Após a Revolução de 25 de Abril de 1974 em Portugal, com a extensão a Macau da reforma educativa que criou o ensino unificado, perspectivava-se a descaracterização da Escola Comercial, o que provocou grande controvérsia a nível local. Finalmente, foi encontrado o consenso e, a partir do ano lectivo de 1980/81, a Escola Comercial pôs em funcionamento o curso unificado, equivalente ao Curso Geral do Comércio, mantendo no 7.º, 8.ºe 9.º ano as opções vocacionais de Dactilografia e Administração e Comércio e leccionando também a Área C (estudos económico-sociais) no ensino secundário unificado. A partir desta data as condições de funcionamento da Escola alteraram-se profundamente. O Governo do Território nome ou alguns professores do ensino oficial, assim como um director em dedicação exclusiva para prestar serviço na Escola. Esta situação fez esbater as diferenças entre o ensino oficial e o ensino particular, embora se mantivesse a autonomia e a independência da APIM. A partir de 1989/1990 passaram a ser ministrados no ensino secundário cursos profissionais e técnico-profissionais ligados à Administração, Comércio e Informática. Estes cursos funcionaram não só em regime diurno mas também em regime pós-laboral. No ano lectivo de 1992/1993 entrou em funcionamento o 1.º ano do 1.º ciclo e os cursos tecnológicos de Administração e Informática do novo ensino secundário. Em 1997/1998, quando cessou a sua actividade, a Escola Comercial contava com uma população escolar de 435 alunos, distribuídos do 1.º ao 12.º ano de escolaridade. Durante mais de 120 anos, a Escola Comercial Pedro Nolasco funcionou ininterruptamente como escola particular sem fins lucrativos, dando a sucessivas gerações de jovens macaenses uma formação de matriz portuguesa, sem deixar de responder às necessidades e desafios da realidade local. Em 21 de Dezembro de 1977, por ocasião do centésimo aniversário da sua fundação, a Escola Comercial Pedro Nolasco foi agraciada pelo Presidente da República Portuguesa com o título de Membro Honorário da Ordem do Infante Dom Henrique. Em sessão da Comissão Directora da APIM, de 9 de Dezembro de 1919, foi deliberado dar à Escola Comercial o nome de Pedro Nolasco. [M.F.S.] Bibliografia: CANHOTA, António Augusto da, Bodas de Diamante da Escola Comercial “Pedro Nolasco”, (Soi Sang, 1953); BARATA, Aureliano, O Ensino em Macau, 1572-1979, (Macau); Brochura da APIM, (Macau, 1986); GUEDES, João; MACHADO, José Silveira, Duas Instituições Macaenses–Associação Promotorada Instrução dos Macaenses ; Escola Comercial “ Pedro Nolasco”, (Macau, 1998); TEIXEIRA, Padre Manuel, Pedro Nolasco da Silva – Macau, (Macau, 1942); TEIXEIRA, Padre Manuel, I Centenário da Associação Promotorada Instrução dos Macaenses – Macau 1871/1971; “125 Anos da APIM – Formare Instruir a Juventude Macaense”, in Revista Macau, II série, n.° 48, (Macau, Abril 1996).

No dia 4 de Setembro de 1775, o primeiro professor secular em Macau, José dos Santos Baptista e Lima, professor Régio de Gramática Latina (chegou a 23 de Abril de 1775), fez, por intermédio da Real Mesa, uma representação à Corte, pedindo aumento de vencimentos, (cfr. Cronologia…, 1786, 8 de Maio). O mesmo professor e poeta informa a corte de que estava ensinando a língua portuguesa, “ignorada totalmente pelos nacionais de Macau, que so falavam um idioma misto de português e chino corrupto e tal que necessita muitas vezes de interprete para saber o que dizem os discípulos”.

O ensino superior em Macau é paradoxalmente muito antigo e muito recente. Antigo porque é em Macau que, no século XVI, é criada a primeira universidade de características europeias no Oriente – o Colégio Universitário de São Paulo. É este Colégio, cujo corpo do cente é constituído por missionários, na maior parte jesuítas, que vai permitir que Macau, nos séculos XVI e XVII, seja um ponto de encontro de diferentes culturas do Extremo Ocidente e do Extremo Oriente. É um lugar onde os viajantes adquirem a nova experiência de viverem no mesmo lugar diferentes padrões de comportamento ocidentais e orientais. É também um lugar onde os ocidentais são introduzidos no mundo cultural oriental (língua, costumes, hábitos) e onde, também, os povos da Ásia de Sudeste tomam contacto com a Europa católica romana e latina, aprendendo latim, música e costumes do Ocidente. A ciência, a tecnologia e a filosofia ocidentais foram introduzidas na China, directa ou indirectamente, através de Macau, pelos jesuítas. O Colégio Universitário de São Paulo era também um centro de intercâmbio linguístico, um verdadeiro laboratório de línguas e tradução. É através de Macau, também, que a tipografia de tipo ocidental é difundida, imprimindo em latim, em português e em chinês. Este projecto científico e cultural global foi abruptamente interrompido, nos finais do século XVIII, por imposição do poder político português da altura, fortemente anti-jesuíta. Somente duzentos anos depois é que Macau tem uma nova universidade – a Universidade da Ásia Oriental, criada em 1981. Na verdade, esta universidade, até à sua aquisição pelo governo de Macau em 1988, era em tudo uma universidade de Hong Kong: no seu financiamento, nos seus currículos, nos seus docentes e nos seus alunos, apenas com a particularidade de operar em Macau. Em 1988, o governo de Macau compra a Universidade da Ásia Oriental e num momento muito particular na história contemporânea de Macau – o início do período de transição, ou seja, após a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, em Abril de1987. É por esta razão que se diz que o ensino superior em Macau é muito recente. A Universidade da Ásia Oriental foi formalmente extinta em 1991 e deu lugar a três instituições de ensino superior: duas públicas – a Universidade de Macau e o Instituto Politécnico de Macau, em 1991; e uma privada – a Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), em 1992. Dez anos depois, a realidade do ensino superior em Macau é esta: existem quatro instituições públicas de ensino superior e sete de ensino privado. As instituições públicas de ensino superiorsão: A Universidade de Macau uma instituição pública com 5 Faculdades: a) a Faculdadede Gestão de empresas; b) a Faculdade de Ciências da Educação; c) a Faculdade de Direito; d) a Faculdade de Ciências e Tecnologia; e) a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, que passou a integrar, no ano 2000, os antigos Instituto de Estudos Portugueses e Instituto de Estudos Chineses. A Universidade de Macau tem também duas unidades académicas: o Centro de Estudos Pré-Universitários e o Centro de Educação Permanente e de Programas Especiais. As línguas de ensino são a inglesa, a chinesa e a portuguesa. O Instituto Politécnico de Macau é outra das instituições públicas de ensino superior com sete escolas superiores: a) a Escola Superior de Ciências Empresarias; b) a Escola Superior de Línguas e Tradução; c) a Escola Superior de Administração Pública; d) a Escola Superior de Educação Física e Desportos; e) a Escola Superior de Artes; f ) a Escola Superior de Saúde; g) a Academia do Cidadão Sénior. O Instituto Politécnico de Macau tem ainda o Centro de Formação Contínua e Projectos Especiais. As línguas de ensino são a chinesa, a portuguesa, e a inglesa, sendo utilizada a variante regional da língua chinesa – o cantonês. O Instituto de Formação Turística, criado em 1995, é também uma instituição pública que oferece dois cursos de licenciatura, um em Gestão Hoteleira e outro em Turismo. A partir da conclusão do terceiro ano destes cursos, os alunos obtêm o diploma de bacharel. A língua de ensino é a inglesa. A Escola Superior das Forças de Segurança de Macau é , obviamente, também uma instituição pública dedicada a formar os oficiais superiores das Forças de Segurança de Macau. Através dos cursos de formação de oficiais, esta Escola Superior confere o grau de licenciado em Ciências Policiais e em Engenharia de Protecção e Segurança, respectivamente nas especialidades de Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e Fiscal, e Sapadores Bombeiros. As instituições privadas de ensino superiorsão: A Universidade Aberta Internacional da Ásia, criada a partir do Instituto Aberto da então Universidade da Ásia Oriental.Tem quatro áreas de programas: de Estudos Portugueses; de Estudos Chineses; de Estudos Ingleses; e de Estudos de Mestrado. Esta universidade oferece programas de ensino conferentes de mestrado, de licenciatura, de bacharelato, de diploma e de certificado. As línguas de ensino são a inglesa, a chinesa e a portuguesa. O Instituto de Estudos Europeus de Macau, criado em 1995, realiza cursos de mestrado em Estudos Europeus, em colaboração com a Universidade de Macau, bem como o curso de Gestão das Artes, em colaboração com o Instituto Politécnico de Macau, conferente de diploma, e cursos intensivos sobre temáticas no âmbito da União Europeia e da Região Sudeste da Ásia. A língua de ensino é a inglesa. O Instituto Inter-Universitário de Macau é uma instituição privada ligada à Universidade Católica de Portugal, e tem três Escolas Superiores: a de Gestão, a de Educação e a de Tecnologias da Informação. Estas escolas superiores oferecem programas de certificado, de diploma, de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento. A línguade ensino é a língua inglesa. A Universidade de Ciência eTecnologia, criada em 2000, tem quatro faculdades: a de Direito, a de Medicina Chinesa, a de Gestão e Administração, e a Faculdade de Tecnologia da Informação. A língua de ensino é a chinesa. A Universidade das Nações Unidas, com sede em Tóquio, promove investigação e formação académica em áreas como a Paz; a Boa Governação; o Ambiente; o Desenvolvimento Sustentado; a Ciência, Tecnologia e Sociedade. Em Macau tem uma delegação, o Instituto Internacional de Tecnologia de Software, que tem como objectivo desenvolver com as universidades projectos de investigação e de formação no domínio da ciência informática. A língua de ensino e de trabalho é a inglesa. O Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau , criada em 1999, oferece o curso superior de enfermagem. A língua de ensino é a chinesa, na sua variante, a cantonense. O Instituto de Gestão de Macau, criado em 1984, mas apenas reconhecido como estabelecimento de ensino superior em 2000, oferece cursos conferentes de diploma em Gestão de Empresas, em Contabilidade, e em Relações Públicas e Publicidade. Oferece também cursos de certificado. As línguas de ensino são a inglesa e a chinesa. [R.R.] Bibliografia: APARÍCIO, Armando Manuel da Silva, “A ESFSM no Contexto do Ensino Universitário do Território”, in Administração, n.° 22, (Macau, 1993), pp.865-884; BARRETO, Luís Filipe, “Os caminhos do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau”, in Administração, n.°22, (Macau, 1993), pp.885-889; BARRETO, Luís Filipe, “A dinâmica Cultural de Macau, c.1560-c.1660”, in Macau, n.° 58, (Macau, 1997), pp.42-56; DIAS, Luiz de Oliveira,“Realidades e Perspectivas do Ensino Superior em Macau”, in Administração, n.° 22, (Macau, 1993), pp.857-863; GAES, Universidade de Macau, Legislação, (Macau, 1996); GAES, Instituto Politécnico de Macau, Legislação, (Macau,1995); GAES, Legislaçãodo Ensino Superior em Macau, (Macau, 1992); RANGEL, Jorge,“A Universidadeda Ásia Orientalno Processode Localização”, in Administração, n.° 6, (Macau, 1989), pp.705-713; RANGEL, Jorge,“A Língua e a Cultura Portuguesa em Macau e as Instituições ao seu Serviço no Presente e no Futuro”, in Administração, n.° 30, (Macau, 1995), pp.725-737. Páginas da Internet com indicações úteis sobre o Ensino Superior em Macau: www.gaes.gov.mo/p_he.html; www.ift.edu.mo/; www.iium.edu.mo/; www.ipm.edu.mo; www.umac.mo; http://www.imprensa.macau.gov.mo/bo/i/96/16/port93c03.htm

A primeira escola luso-chinesa de que temos conhecimento surge entre 29 de Novembro e 21 de Dezembro de 1797, sob a direcção do Leal Senado, tendo como professor o P. Rodrigo da Madre de Deus. Ignoramos quando terá deixado de funcionar. Em 21 de Abril de 1868 foi criada uma escola primária gratuita, de ensino da língua portuguesa, para o sexo masculino da população chinesa, denominada Escola de Português para Chinas. Foi nomeado professor interino dessa Escola o padre bilingue Carlos José da Paz, em 17 de Fevereiro de 1873, com ordenado pago pelo Seminário de S. José. A inauguração desta Escola realizou-se em 10 de Março, com apresença do professor do Seminário João Albino Costa Cabral, Vogal do Conselho Inspector de Instrução Pública e responsável pela fiscalização das Escolas de Macau. Esta Escola foi suspensa em 1875, pelo Governador Lobo d’Ávila, devido ao estado de ruína do edifício do Leal Senado, vítimados tufões de 1874 e 1875. Seja como for, esta Escola ou outra do mesmo tipo aparece-nos sedeada na Rua de S. José n.º 1, em Outubro de 1883, regida pelo professor Manuel Paes S. Castro. O seu ensino é gratuito, tendo os alunos pobres direito a livros e material por conta da Fazenda Pública. O ano lectivo principiou em 22 de Outubro, sendo as aulas ministradas das 9.30H às 14.00H. Em 1887 funcionava uma Aula de Português para Chinas no Seminário de S. José. Frequentavam-na, nessa altura, 30 alunos, divididos por três classes, leccionadas pelo professor José Vicente Pereira. Passou a denominar-se Escola D. Carlos, visto as suas instalações, construídas de raiz, terem sido inauguradas em 28 de Setembro de 1886. Localizava-se na Horta dos Parses. A sua frequência era baixa, pelo menos durante a primeira década do século XX, situação quese manteria até ao seu encerramento definitivo em 1919. Nessa altura, encontrava-se instalada no denominado quartel velho, que foi destinado a aquartelamento da Banda Municipal. O professor e o prefeito desta escola passaram para a Escola Central do sexo masculino. A extinção da Aula de Português para Chinas coincide com a entrada em funcionamento do ensino primário municipal luso-chinês. I – Ensino Municipal Luso-Chinês (1919-1945). Em 11 de Junho de 1919 são criadas duas Escolas Primárias Luso-Chinesas, a cargo do Leal Senado. Estas Escolas abriram as suas portas em Setembrodesse ano. A Escola Primária Luso-Chinesa do sexo feminino passou a funcionar num prédio particular na Rua da Sé. Em 1923, encontrava-se instalada na Rua Central, nos baixos do edifício da Escola Infantil. Passando em 1933 para a Rua da Praia Grande, onde antes esteve a Escola SônSat. Daí instalou-se na Calçada do Gamboa. A Escola Primária Luso-Chinesa do sexo masculino sedeou-se inicialmente na Rua da Sé, n.19, passando depois para a Rua da Praia Grande n. 33. A partir de 5 de Outubro de 1939 passaram ambas a ocuparum único edifício, construído de raiz, na Avenida Sidónio Pais .A partir de 1946, todo o ensino municipal transitou para a tutela do Governo de Macau, passando a designar-se Escolas Primárias Oficiais Luso-Chinesas. II–Ensino Oficial Luso-Chinês (1946-1990). Há quem perfilhe da opinião que o Ensino Oficial Luso-Chinês só se iniciou em 1946, altura em que passou para o controlo directo do Governo de Macau. Pelos seus Regulamentos, podemos visualizar as alterações que o ensino luso-chinês foi apresentando ao longo do tempo.“Dar às crianças chinesas o conhecimento das línguas portuguesa e chinesa, e possibilitar o seu ingresso no grau complementar das escolas primárias oficiais”(Regulamentos de 1946 e 1966).“Dar às crianças chinesas a formação correspondente ao ensino primário chinês e um conhecimento básico da língua portuguesa, visando ainda o prosseguimento de estudos no ensino secundário oficial português, se o desejar em”(Regulamento de 1977).“Proporcionar a formação dos alunos em língua chinesa, correspondente aos diferentes níveis de educação e ensino, garantindo-se, em paralelo, o ensino da língua portuguesa, como língua estrangeira”(Alterações de 1990 do Regulamento de 1977). Mas, até 1985, o ensino luso-chinês limitou-se ao nível primário. Só a partir desta data surgiu o Ensino Secundário Luso-Chinês, possibilitando-se a continuação dos estudos no mesmo subsistema de ensino. O plano de estudos do ensino luso-chinês, de quatro anos, era inicialmente constituído por dois currículos, o português e o chinês, cada um deles com sete disciplinas que se equivaliam: Português (Literatura Nacional Chinesa), Aritmética e Geometria (Aritmética e Ábaco), Narrações da História de Portugal (Lições de Coisas), Noções gerais de Geografia (Rudimentos de Geografia da China), Desenho eTrabalhos Manuais (Trabalhos Manuais), Canto Coral e Ginástica. Evoluiu posteriormente para um tronco comum, comumavertente mais chinesa, sendo o seu ensino, feito nesta língua, ministrado durante um período de sete anos, sendo um pré-escolar (Regulamento de 1977). Contudo, a aprovação na 3.ª classe de língua portuguesa con- dicionava a obtenção do diploma do curso primário chinês. A partir de 1990, o ensino luso-chinês passou a compreender três níveis: a educação pré-escolar, de um ano, a primária, de seis anos, cuja disciplina de língua portuguesa sofrera alterações em 1987, e um ensino secundário inspirado no modelo curricular português, com um ano pré-universitário. Devido aos maus resultados em língua portuguesa, optou-se por um currículo completamente chinês, tendo anexo um curso de língua portuguesa. Quanto ao processo de avaliação, só o Regulamento de 1977 fala dela, relativamente ao ensino primário. Esta processava-se ao longo do ano lectivo, através de provas periódicas. No final do ano, realizavam-se provas de passagem de classe e de exame. Não poderia obter diploma do curso primário chinês o aluno que não obtivesse aprovação, pelo menos, na 3.ª classe de língua portuguesa, durante três anos consecutivos na mesma classe. Mantêm-se em vigor as normas sobre avaliação no ensino luso-chinês, constantes do Despacho n.º 22/SAESAS/88, de 11 de Julho, e também as do curso de língua portuguesa. Este modelo pressupõe uma avaliação autónoma das componentes chinesa e portuguesa do currículo do ensino luso-chinês. O resultado da avaliação em língua portuguesa, que deixou de condicionar o acesso aos diplomas ou certificados, conferia a passagem de um certificado específico de língua portuguesa. No tocante à divisão do ano lectivo luso-chinês, até 1977, dividia-se em três períodos. Só nas alterações de 1990 do Regulamento de 1977 se consagra a divisão em dois semestres, que já vinha da década de 80, terminando o 1.º semestre nas vésperas do Ano Novo Chinês. Pelos Regulamentos de 1966, o corpo do cente passou a constituir um quadro próprio dentro dos Serviços de Educação. Os professores de Língua Portuguesa das escolas luso-chinesas tinham de ser diplomados por uma Escola do Magistério Primário Oficial, tendo de fazer prova de conhecimento da língua chinesa (dialecto cantonense). Aos professores de Língua Chinesa exigia-se o curso do magistério de qualquer escola chinesa, sendo a graduação para ingresso no quadro feito através de provas práticas, embora o reconhecimento desses cursos só tivesse sido possível muito mais tarde, devido à dificuldade em encontrar um paralelismo pedagógico entre os Cursos do Magistério Primário portugueses e, por exemplo, o Curso do Magistério Primário Chinês, que era leccionado na Colégio de S. José de Macau. A mobilidade dentro do sistema de ensino limitava-se ao mesmo modelo e nível de ensino. Eram ainda aceites transferências de alunos provenientes de escolas particulares chinesas, mas só nas classes pré-primária, primeira e segunda, frequentando os alunos transferidos imediatamente a classe de Português, correspondente ao seu nível de conhecimento desta língua. Estas transferências só eram autorizadas durante o primeiro período lectivo. [A.B.] Bibliografia: BARATA, Aureliano, Ensino em Macau, 1572-1979, (Macau, 1999).

No dia 3 de Novembro de 1858, o Governador Isidoro Guimarães, em cumprimento das Portarias Nos. 44 e 50, de 27 de Abril de 1857 e de 23 de Junho de 1958 [1858?], do Ministro da Marinha e Ultramar, determina e manda pôr em execução a reunião da Escola Principal, até aí a cargo do Leal Senado, com o Seminário Diocesano. O dinheiro a juros e lotarias continuam a ser administrados pelo Senado, para benefício da Escola, e os proventos directos desta serão entregues ao Reitor do Seminário, que deverá dar conta, anualmente, ao Governo, sobre a aplicação geral dos dinheiros ao rendimento da Escola. Se sobrar dinheiro, deverá reverter ao capital. Mas só depois de gasto o necessário com a resposta pedagógica e didáctica de que o Reitor é também responsável, criando cadeiras que possam ser úteis à mocidade de Macau, que geralmente se destina ao comércio e navegação.

Em Dezembro de 1784, com a expulsão dos jesuítas, Macau ficou sem escolas, (cfr. esta Cronologia…, 1778, Novembro, 11; e 1786, Maio, 8)

Quando a expulsão dos jesuítas, no século XVIII, levou à extinção do importantíssimo projecto educativo de formação avançada do Colégio da Madre de Deus, a educação pós-secundária em Macau foi reduzida à sua expressão mais simples e, só decorridos mais de dois séculos foi possível lançar novos projectos no âmbito do ensino superior. Com efeito, apenas em 1981 Macau voltou a ter uma universidade, criada por investidores de Hong Kong, onde a legislação então vigente desencorajava o aparecimento de universidades privadas e limitava o reconhecimento oficial às instituições públicas. Assim, a Universidade de Macau começou por ser uma instituição muito mais identificada com aquela antiga colónia britânica, sendo os seus alunos, na sua larga maioria, provenientes da mesma. É justo, porém, reconhecer o mérito desta nova experiência pioneira e os esforços feitos no sentido da sua progressiva adaptação às necessidades de Macau. Quando a empresa “Ricci Island West Ltd.”, com sede em Hong Kong e já ligada a diversos projectos educativos, solicitou ao Governo de Macau, em 1978, autorização para a edificação da universidade, o pedido mereceu tratamento célere e, em Fevereiro de 1979, era já assinado o contrato de concessão do respectivo terreno. Ultrapassadas as desconfianças em relação à continuidade da presença de Portugal em Macau, provocadas pelo processo de descolonização que conduziu à independência dos territórios portugueses de África, interessava ao Governo de Macau ganhar de novo o interesse de investidores externos e, após a inauguração da primeira ponte Macau- Taipa, em Outubro de 1974, tornara-se propósito prioritário a instalação de novos empreendimentos nas ilhas. Aprovado o projecto, o novo complexo universitário começou de imediato a ser construído na Taipa, tendo o primeiro edifício sido concluído antes do início do ano lectivo de 1981/82. Uma memorável cerimónia, com a presença de reitores ou representantes de mais de cem universidades de muitas partes do mundo, assinalou, jubilosamente, a abertura desta novel instituição de ensino superior, que recebeu o nome de Universidade da Ásia Oriental. Os outros edifícios foram sendo rapidamente levantados, ficando a Universidade dotada de um “campus” moderno e funcional, com boas instalações para a actividade docente e para apoio administrativo, residências para professores e estudantes, biblioteca, cantina, centro cultural, compreendendo um anfiteatro com mais de 700 lugares e um salão de exposições, e áreas destina das a actividades associativas e recreativas. A sua organização inicial era a de uma federação de cinco colégios, do tipo anglo-saxónico: Junior College, Open College, University College, Polytechnic College e Graduate College. Também existiam dois centros de investigação: o Centro de Investigação Económica da China e o Instituto de Estudos de Macau. Esta estrutura académica manteve-se até 1988, quando o Governo de Macau, atendendo à necessidade de dispor de uma instituição pública de ensino superior para acelerar a formação de quadros, após a assinatura, em Abril de 1987, da Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau, decidiu negociar a aquisição da Universidade da Ásia Oriental, que passou a ser administrada pela Fundação Macau, iniciando- se também o processo da sua reconversão, que culminou na criação formal da Universidade de Macau, em Setembro de 1991, ao mesmo tempo que era também estabelecido o Instituto Politécnico de Macau. Ficaram, deste modo, autonomizados os dois ramos do ensino superior e as duas instituições preparadas para desempenharem um papel decisivo na formação e valorização de quadros locais, dando resposta às necessidades de desenvolvimento determinadas pelo período de transição e contribuindo para a elevação dos padrões de vida da população, para a satisfação de legítimas aspirações da juventude e para o reforço de valores que constituem património universal e, em especial, daqueles que dão a Macau a sua identidade. De 1988 a 1991 fez-se um levantamento exaustivo das necessidades do território no que respeita a quadros superiores, preparou-se o plano de desenvolvimento da Universidade, criaram-se novos cursos em áreas consideradas prioritárias, como Direito, Administração Pública, vários ramos de Engenharia e Educação, foram contratados novos professores, entre os quais muitos de Portugal, da República Popular da China e de outros países, conseguindo- se um corpo docente verdadeiramente internacional, e alargaram-se amplamente as oportunidades de acesso ao ensino superior, através de bolsas, reduções de propinas e um sistema de empréstimos a estudantes, sem juros. Também foi em 1991 que se publicou a legislação reguladora do ensino superior, o Dec-Lei n.° 11/91/M, de 4 de Fevereiro. No mesmo ano, pelo Dec-Lei n.° 158/GM/91, de 31 de Dezembro, foi criado o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Firmaram-se, igualmente, utilíssimos protocolos de cooperação com universidades do exterior. Instituída a Universidade de Macau pelo Dec-Lei n.° 50/91/M, de 16 de Setembro, e estabelecidos os objectivos principais do ensino superior, foram aprovados os Estatutos da Universidade (Portaria n.° 25/92/M, de 3 de Fevereiro). Neles foram consignados os princípios, as finalidades e a natureza da Universidade de Macau, sendo-lhe conferida autonomia pedagógica, científica, disciplinar e administrativa e ficando dotada de órgãos próprios, como o Reitor e o Conselho de Gestão, o Senado Universitário, duas Comissões Permanentes (Pedagógica e Científica) e o Conselho da Universidade. À Universidade foi assegurado um lugar no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e várias destas proporcionaram-lhe uma colaboração eficaz. No início do ano lectivo de 1992/93 a Universidade viu aprovadas as suas unidades académicas, ficando constituída por cinco Faculdades (Ciência e Tecnologia, Ciências Sociais e Humanas, Gestão de Empresas, Ciências da Educação e Direito, além de um Instituto de Estudos Portugueses e diversos centros de estudos e de investigação (Estudos Luso-Asiáticos, Tradução e Interpretação, Estudos Japoneses, Investigação em Gestão de Empresas, Investigação Científica, Investigação Pedagógica, Estudos de Macau e Programas de Extensão Educativa). Alguns anos depois, entrou também em funcionamento o Instituto de Estudos Chineses, ao mesmo tempo que novos centros, laboratórios, residências, equipamentos desportivos e uma excelente biblioteca foram enriquecendo o complexo universitário, permitindo que a Universidade de Macau desempenhasse um papel de fulcral relevância no período de transição, competindo-lhe formar e reciclar quadros superiores indispensáveis ao funcionamento pleno da Região Administrativa Especial de Macau. Coexistindo hoje com outras instituições de ensino superior, públicas e privadas, a maior parte delas criadas na década de 90, a Universidade de Macau continua a ser a de maior dimensão, tendo hoje quase 6.000 alunos, e oferecendo uma vasta e variada gama de cursos, de licenciaturas, mestrados e doutoramentos, ministrados por um qualificado corpo docente e com um crescente reconhecimento internacional. A investigação académica tem também constituído prioridade da Universidade, assim como a participação de docentes e investigadores em reuniões científicas internacionais, sendo dezenas os trabalhos anualmente por eles publicados em revistas especializadas. Ao completar 25 anos (foi oficialmente escolhido o início do ano lectivo de 1981/82 da então Universidade da Ásia Oriental como data de referência), a Universidade de Macau viu aprovados os seus novos estatutos e regulamentos internos e prossegue determinadamente o seu percurso como a mais completa, para além da mais antiga e prestigiada, instituição de ensino superior de Macau. Foi-lhe também atribuído o Prémio Identidade 2006, em reconhecimento do seu contributo de inestimável valor para a formação de quadros, para a elevação intelectual da comunidade e para a valorização da identidade cultural de Macau. [J.A.H.R.]

Pelo Decreto-Lei n.º 89-B/98 de 13 de Abril de 1998, foi criada a Fundação Escola Portuguesa de Macau, instituída pelo Estado Português, pela Fundação Oriente e pela Associação Promotorada Instrução dos Macaenses. Esta Fundação, uma instituição de direito privado e utilidade pública, tem por fim garantir a criação e as condições de funcionamento e de desenvolvimento de uma escola portuguesa em Macau. A primeira pedra da Escola Portuguesa de Macau foi lançada em 18 de Abril de 1998, numa cerimónia onde estiveram presentes, entre outras individualidades, o Primeiro Ministro, Eng. António Guterres, o Ministro da Educação, Prof. Doutor Marçal Grilo, o Governador do Território, General Vasco Rocha Vieira e o Presidente da Fundação Escola Portuguesa, Eng. Roberto Carneiro. Foi escolhida para Presidente da 1.ª Direcção da Escola a Dr.ª Maria Edith da Silva, ex-Directora dos Serviços de Educação e Juventude e Deputada à Assembleia Legislativa de Macau. Integram ainda a Direcção dois vice-presidentes e dois adjuntos. Este grupo aceitou o desafio de iniciar o processo de lançamento da Escola através do incentivo e apoio ao desenvolvimento de um projecto educativo orientado para a presença activa da língua e cultura portuguesas em terras do Oriente e o respeito por outras matrizes culturais. A organização pedagógica da Escola tem por finalidade fortalecer a colaboração interactiva de professores, funcionários, alunos e seus familiares, na construção de uma comunidade educativa, assumindo-se como centro de educação ao serviço da cultura portuguesa no contexto da região envolvente. No primeiro ano de funcionamento, em 1998-1999, a Escola Portuguesa de Macau estruturou o seu Plano de Actividades em torno de três vectores de desenvolvimento: 1. O cumprimento de um currículo em Língua Portuguesa de acordo com os normativos legais emanados do Ministério de Educação de Portugal, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, com opções diversificadas a nível do ensino das línguas estrangeiras, onde se destaca a introdução do Mandarim, língua oficial da República Popular da China. 2. O desenvolvimento de actividades de complemento curricular que permitam a superação de dificuldades apresentadas pelos alunos, especialmente no que concerne ao domínio da Língua Portuguesa e da Matemática. 3. O desenvolvimento de actividades extracurriculares em áreas básicas de formação como a arte, o desporto e a comunicação, de que se salientam, pelo entusiasmo e sucesso com que se tem rodeado, o lançamento de um jornal escolar, a participação em actividades diversificadas promovidas por organismos exteriores à escola, locais ou nacionais (campeonatos, concursos e colaborações várias), e o ensino das línguas. No ano lectivo de 1999-2000, os 930 alunos que frequentavam a Escola, apoia dos por 70 professores dos vários níveis de ensino, desenvolviam as suas actividades na Sede da Escola sita na Avenida Infante D. Henrique, recentemente enriquecida de um novo bloco de salas de aulas, auditório e laboratórios. É preocupação constante da Escola Portuguesa de Macau promover nos seus alunos o respeito pelos outros e o gosto pelo conhecimento, assim como a preparação para enfrentar em com sucesso os novos desafios resultantes da mudança, aprofundando as competências nos domínios da comunicação e da utilização das novas tecnologias. [M.E.S.]