No dia 19 de Dezembro de 1821, por Provisão de El-Rei D. João VI se faz saber ao Governador do Estado da Índia que as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação ordenam que os Governadores das Províncias Ultramarinas se não chamem mais Capitães-gerais mas usemsomente o título de Governadores.

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Data de atualização: 2020/07/22