Informações relevantes
Data de atualização: 2020/07/21
Surgimento e mudança da Ribeira Lin Kai de San Kio
Macau e a Rota da Seda: “Macau nos Mapas Antigos” Série de Conhecimentos (I)
Escravo Negro de Macau que Podia Viver no Fundo da Água
Que tipo de país é a China ? O que disseram os primeiros portugueses aqui chegados sobre a China, 1515
Data de atualização: 2020/07/21
No dia 27 de Junho de 1854, foi proibido, aos fabricantes de tabaco em Macau, o uso das armas reais de Espanha, como marcas dos seus produtos.
Proibido uso das armas reais de Espanha
No dia 15 de Abril de 1852, é publicado um Edital do Governador, determinando o imposto de iluminação para Macau.
Imposto de iluminação para Macau
No dia 1 de Março de 1845, em sessão desta data o Senado de Macau deliberou que os navios que de futuro demandarem o Porto da Taipa e Macau ficarão sujeitos ao regulamento da Alfândega que seguidamente se apresentou, nos seus 15 artigos, sendo assinado pelo Director da mesma Alfândega, Demétrio de Araújo e Silva.
Regulamento da Alfândega
Pelo Edital de 1 de Agosto de 1851, o Governador faz saber que havendo-se já estabelecido pela competente Comissão a colecta para o pagamento dos impostos das lojas e casas Chinas do 3º e 4º quartel vencidos, a contar desde o 1º de Fevereiro até ao fim de Julho do corrente ano, há por conveniente ordenar, que seja publicada a relação dos colectados, sendo-lhes concedido o prazo de 30 dias a contar desta data para fazerem os pagamentos na estação já designada nos anteriores Editais, e 15 dias desta data para as competentes reclamaçaões, findos os quaes se procederá na forma ordinária contra aqueles, que faltarem ao devido pagamento.
Prazo para fazerem os pagamentos dos impostos
No dia 8 de Agosto de 1851, é publicado um Edital, declarando positiva e terminantemente, que todos os chinas que habitam para dentro da Porta do Cerco serão obrigados ao pagamento dos impostos estabelecidos pelo Edital de 3 de Julho e que o Governo os não isenta de tal pagamento sob pretexto algum.
Pagamento dos impostos
No Edital de 16 de Junho de 1851, são publicadas as Instruções para se regular a concessão de licenças para abertura de lojas Chinas, e a cobrança das mesmas licenças, com 9 cláusulas.
Instruções para se regular a concessão de licenças
No dia 16 de Fevereiro de 1849, Ferreira do Amaral pede ao Vice-Rei Xu Guangjin que mande retirar o Hopu de Macau. Trata-se de um passo ousado como todos os que foi dando no seu governo. (Cfr. A.F. Marques Pereira, As Alfândegas Chinesas de Macau. Análise do Parecer da Junta do Ultramar sobre este objecto. Macau, Typographia J. Da Silva, 1970, p. 61 e a Caixa de 1849, Macau, 2.ª secção do Arquivo Histórico Ultramarino. Também deverá ver-se o Boletim do Governo de 20 de Março de 1849).
Ferreira do Amaral pretende retirar o Hopu de Macau
Em Fevereiro de 1849, Ferreira do Amaral começou por suspender o pagamento de foro de Macau ao Governo Imperial da China e impôs deveres fiscais à população do entreposto até às Portas do Cerco. Em Setembro seguinte mandou fazer o registo de todas as embarcações em Macau na Capitania do Porto, exigindo a cada uma a cobrança de 1 pataca mensal. Ferreira do Amaral contou com o precioso apoio do Bispo D. Jerónimo da Mata. Na opinião do historiador A. Vasconcelos de Saldanha em Estudos de História Do Relacionamento Luso-Chinês. Séculos XVI-XIX, pp. 208 a 210, Ferreira do Amaral não procedeu à suspensão do foro, objectivamente. O que fez foi recusar corresponder-se com o mandarim por achar que o devia fazer apenas com o Vice-Rei de Cantão. E não abrindo a correspondência, não tomou conhecimento da ordem ali expressa para pagamento do foro.
Ferreira do Amaral suspendeu o pagamento de foro de Macau ao Governo da China
Fonte: | Jorge Forjaz, Famílias Macaenses, Volume IV, Macau, Albergue SCM e Bambu- Sociedade e Artes Limitada, 2017, p. 76. |
Língua de entrevista: | Português |
Instruções de uso
Já tem a conta da "Memória de Macau"? Login
Comentários
Comentários (0 participação(ões), 0 comentário(s)): agradecemos que partilhasse os seus materiais e histórias (dentro de 150 palavras).