Portugal encontrou neste território do sul da China, uma cultura rica e milenar. Por isso não conseguiu uma soberania plena, nem impor a sua língua à maioria da população de Macau, que desde sempre foi chinesa. Estabelecendo uma periodização para o Ensino de Macau, é possível dividi-lo em sete períodos. – 1.º Período (1572- 1772). Regista a exclusivida dedo Ensino entregue à Igreja Católica. – 2.º Período (1772-1835). Acontece um predomínio do ensino público pombalino, assistindo-se ao início da expansão da rede particular de ensino privado em língua chinesa. – 3.º Período (1835-1894). Dão-se as grandes reformas do Liberalismo, com a introdução de uma administração escolar, com órgãos mais especializados de supervisão do ensino. Inícia-se o ensino secundário, público e privado, em Macau. – 4.º Período (1894-1946). O Leal Senado detém a exclusividade do ensino infantil e primário oficial. É um momento de grande incremento do ensino particular chinês. – 5.º Período (1946-1976). Todo o ensino oficial fica sob a tutela do Governo de Macau, operando-se uma estabilização da rede de ensino particular chinês, coma participação importante da Igreja Católica. – 6.º Período (1976-1987). A Repartição de Ensino é transformada em Direcção de Serviços, fruto do Estatuto Político-Administrativo de 1976, que dá ao Território uma grande autonomia. O ensino luso-chinês oficial é credibilizado com a criação do ensino secundário e expansão da respectiva rede. Iniciam-se os trabalhos preparatórios da Lei do Sistema Educativo de Macau. – 7.º Período (1987-1998). Assiste-se a uma ‘revolução’ da educação e mtodas as suas dimensões, criando-se pela primeira vez um sistema próprio de Macau, através da Lei-Quadro de 1991 e diplomas complementares. Dois anos após a fixação dos primeiros jesuítas noTerritório, estes fundam a sua própria residência junto da ermida de Santo António, onde, em 1572, nasceu a primeira escola de Macau. O Superior da residência, padre António Vaz, em 18 de Novembrode 1573, informou o seu Geral que se tratava de uma escoladeler, escrever e aritmética, frequentada por muitas crianças. O Colégio de S.Paulo surgiria em 1594, passando a conferir o grau de doutoramento, com a autoridade e asolenidade de qualquer universidade europeia. Segundo algumas fontes, o aparecimento deste colégio coincidiu com a separação das instalações escolares da residência. Esta universidade funcionou durante mais de 180 anos como ponte de intercâmbio cultural entre as culturas chinesa e ocidental. Dos 430 jesuítas que se deslocaram de Lisboa para Macau no período de 1594 a 1762, 200 aprenderam chinês neste colégio, e desses 200, 130 foram missionar para a China. No entanto, em 1762, por ordem do Marquês de Pombal, os jesuítas foram expulsos de Macau. Para Charles Gutzlaff, esta saída ecoou como um golpe mortal na reputação de Macau, enquanto centro de erudição. Em substituição dos Jesuítas surgiu a primeira administração escolar, verdadeiramente nacional, que incluiu também os domínios ultramarinos da América, África e Ásia, através do Alvará régio de 28 de Junhode 1759, em que se extinguem todas as Escolas reguladas pelo método dos Jesuítas e se estabelece um novo regime, com um Director de Estudos, Professores de Gramática Latina, de Grego e de Retórica. Pela Leide 17 de Dezembro de 1794, a direcção das Escolas Menores (primeiras letras) foi entregue, no Reino, à Universidade de Coimbra e nos domínios ultramarinos, aos governadores e bispos. O Estado, ao assumir a direcção da instrução pública, bem como os encargos daí decorrentes, termina com a tradição medieval de ser a Igreja a detentora exclusiva do ensino. Assim, por Alvará de 30 de Setembro de 1770, é criado o Subsídio Literário, um imposto sobre os vinhos e aguardentes, que passará a financiar o ensino público, que é extensivo aos territórios ultramarinos pelo diploma de 23 de Agosto de 1805. Com a introdução dos Estudos Régios pelo Marquês de Pombal, foi nomeado por Carta de 7 de Janeiro de 1774 o primeiro professor de Gramática Latina da cidade de Macau, José dos Santos Baptista e Lima. Seu filho, José Baptista de Miranda e Lima, sucedeu-lhe, em 1786, na mesma cadeira. Cadeira esta que teve uma existência atribulada, que deve ter encerrado em 1836. O século XIX, sobretudo após a consolidação do regime liberal, procurou, em termos educativos, dar à instrução um sentido prático, técnico-científico, em oposição às estruturas escolares aristocráticas e clericais, bebidos nos ideais da Revolução Francesa. E Portugal não foge à regra. Foi um processo moroso e difícil, com avanços e recuos, balançando entre processos centralizados e descentralizados, que se vai estendendo também aos então domínios portugueses da África, Ásia e Oceânia. No último quartel de Oitocentos, segundo Rui Simões, os processos de mudança registados na Europa repercutem-se no discurso oficial sobre a educação, que assentam nas teorias pedagógicas centradas no ensino da criança, na banalização do ensino secundário e liceal laico, e na recomendação do acesso ao ensino secundário do sexo feminino. No caso de Macau, só nos finais da primeira metade do século XIX começaram a surgir novas escolas públicas, algumas das quais chegariam até aos nossos dias. O Decreto de 23 de Julho de 1893 reformou o Ensino de Macau, criando um Liceu e entregando o ensino das primeiras letras ao Leal Senado, cuja tutela teria até 1946. No entanto, este ensino não contemplava a população chinesa que teve necessidade de criar as suas próprias escolas. Provavelmente, foi no início do século XIX que surgiram as primeiras escolas privadas em língua veicular chinesa, segundo modelos curriculares vigentes na China, enquanto que o ensino oficial de Macau aplicava os modelos portugueses. No entanto, a longa convivência entre portugueses e chineses acabaria por forjar um modelo de ensino, único e específico de Macau – o Ensino Luso-Chinês, criado oficialmente em Setembro de 1919, que se limitou ao ensino primário até 1985, altura em que surgiu o ensino secundário. O ensino técnico aparece só em 1998, com a entrada em funcionamento da Escola Técnico-Profissional Luso-Chinesa. Até 1982, o Governo de Macau preocupou-se quase que exclusivamente com o ensino oficial. A partir desta data assiste-se a uma aproximação ao ensino privado, esmagadoramente maioritário, que se acelera em 1987. No entanto, só com a aplicação da Lei do Sistema Educativo de 1991 se pode falar verdadeiramente de um ensino próprio de Macau, que hoje se encontra numa fase de consolidação. O ensino superior público surge em 1991, após algumas tentativas não muito bem sucedidas, de que é exemplo a Universidade de Ásia Oriental, sediada em Macau desde os inícios da década de 1980. Na verdade, em 1991 surgiu a Universidade e o Instituto Politécnico de Macau, que hoje se encontram em fase de consolidação e expansão. [A.B.] Bibliografia: BARATA, Aureliano, O Ensino em Macau, 1572- 1979, (Macau, 1999); SIMÕES, Rui, “Uma Educação para a Diáspora: Os Discursos sobre a Instrução em Macau nos finais do Século XIX”, IN Administração, n.° 22, (Macau, 1993), pp.821-829;TEIXEIRA, Padre Manuel, A Educação em Macau, (Macau, 1982). Nota adicional: A primeira década do terceiro milénio trouxe novos desenvolvimentos ao sector da educação da agora Região Administrativa Especial de Macau. É, contudo, no Ensino Superior que essas alterações se tornam mais evidentes, com a criação de vários Institutos de nível universitário (Instituto Ricci e Instituto Internacional de Macau), bem como a criação de uma nova universidade, A Universidade de S. José, criada no início de 2010 e originada pelo Instituto Inter-Universitário de Macau.

No dia 17 de Dezembro de 1664, o Capitão-Geral Manuel Coelho da Silva escreveu a D. Afonso VI, expondo-lhe o estado miserável e a pobreza de Macau, devido à guerra entre o célebre pirata Coxinga (partidário dos Mings) e os tártaros manchus, e os combates com os corsários cantonenses; pedia encarecidamente o envio de uma embaixada à corte de Pequim. (Mas cfr. Silva, Beatriz Basto da. Cronologia da História de Macau. Macau, Livros do Oriente, vol. I, 3.ª ed., 2015. 1667, Março, 31).

Bento Pereira de Faria foi um dos ilustres portugueses moradores de Macau, que viveu e deixou descendentes nesta cidade na segunda metade do século XVII. Provavelmente nascido na zona de Guimarães, na primeira metade do século, e provavelmente também filho de Jerónima Pereira de Faria e de António Lobo Paiva, da família dos Pereira de Faria dessa cidade nortenha. Com efeito, existiu um ramo genealógico desses nobres no norte do país, mais concretamente na cidade referida. Contudo, por falta de documentação, não é possível estabelecer com rigor a sua origem geográfica e social, restando apenas a possibilidade de tentar ligar fios que possam conduzir a uma pista pertinente. Este homem aparece referenciado pela primeira vez na história de Macau numa carta datada de 17 de Dezembro de 1664, como vereador do Leal Senado, mostrando estar empenhado na luta pela sobrevivência da cidade. Entre 1665 e 1671 as fontes documentais desta instituição apresentam um hiato quanto aos acontecimentos em Macau, circunstância que pode justificar a não existência de documentos assinados por Bento de Faria. A reaparição faz-se em 1668, como elemento influente da Câmara, na embaixada de Manuel de Saldanha. É possível que entre 1665 e 1668 tenha sido um dos juízes ordinários da cidade eleitos localmente, como objectivo de julgarem casos de crimes menores. Na embaixada acima referida, Bento Pereira de Faria participou na qualidade de secretário de Saldanha e como homem de confiança do Senado, para vigiar a defesa dos interesses da comunidade macaense durante essa missão diplomática. Bento Pereira de Faria, ao regressar de Pequim integrado na embaixada de Saldanha, entra em choque com elementos do séquito diplomático, porque se intitula substituto do embaixador falecido. Esse antagonismo, latente desde Cantão, teve consequências em Macau após a chegada da embaixada. Aqui, apoiado pela edilidade e pelocapitão-geral, fez circular um Libello contra a actuação dos Jesuítas durante o processo da embaixada de Saldanha. A este protesto que circulou pela cidade, os Jesuítas responderam com uma réplica de 86 páginas, onde denunciaram Faria como sendo mentiroso e oportunista, propondo a sua excomunhão religiosa. Esta polémica teve o seu epílogo com a retratação de Faria em carta dirigida ao padre superior da Companhia de Jesus, com data de Dezembro de 1680. Em meados de 1671, Faria parte para Goa a fim de entregar ao vice-rei a carta imperial e os presentes oferecidos ao rei português por Kangxi康熙. Numa carta de 27 de Abril de 1672, do vice-rei Luís de Mendonça Furtado de Albuquerque, este afirma ter grande confiança em Bento Pereira de Faria, Jerónimo de Abreu Lima e Pero Rodrigues, para constituírem a junta que fiscalizava e dispunha das viagens para Timor, Manila e outros lugares visitados pelos comerciantes de Macau. As tarefas eram aprestar os navios, resolver os problemas relativos aos soldos dos embarcados e fiscalizar as contas da cidade. Em carta datada de 4 de Dezembro de 167[?], do vice-rei para o príncipe português, é referenciada a visita de três moradores de Macau, sendo um deles Bento Pereira de Faria. Nessa missiva, o vice-rei dizia que esses enviados lhe solicitaram um leão para ser oferecido ao imperador chinês através de uma nova embaixada. Esta ideia tem que ser encarada como algo fruto do grupo social onde Bento Pereira se inseria, ou seja, a elite macaense. Com efeito, esse animal foi solicitado ao capitão da fortaleza de Moçambique e daqui enviado para Goa, tendo seguido para Macau, possivelmente em 1676. No ano seguinte, Faria foi a Pequim como líder da missão diplomática preparada em Macau, para solicitar aquilo que a embaixada de Saldanha não tinha conseguido: a reabertura do comércio marítimo para Macau. A última referência a este homem é através de uma carta datada de 30 de Abril de 1685, resposta enviada pelo vice-rei de Goa a uma carta de Faria do ano anterior. Este documento, que se encontra em muito mau estado, faz referência a queixas que parecem ter sido formuladas na carta de Faria, bem como também dá a entender que considera este um homem importante para Macau, não só pelo seu desempenho na missão diplomática de 1680, como também na época a que se reporta a carta. Após esta missiva, não foi encontrada mais nenhuma notícia sobre Faria. É possível que tenha morrido, pois das numerosas actas de reuniões do Leal Senado, reuniões alargadas aos homens-bons da comunidade, onde constam os nomes dos participantes e membros activos desta comunidade, não figura o dele, aparecendo, no entanto, alguns dos moradores contemporâneos de Faria. Analisando as diversas cartas que passaram pelas suas mãos, descobre-se que uma das características de Faria consistia em pôr os últimos dígitos do ano no final da assinatura. Este hábito está presente em todas as cartas assinadas, incluindo actas do Leal Senado. Uma outra característica era rubricar todas as páginas do documento, com a palavra Pereira. Por outro lado, quando em 1678 se realiza a missão diplomática a Pequim, o seu nome não constava na lista dos moradores da cidade que contribuíram com donativos para a realização da mesma. Esta circunstância leva, de facto, a crer que não seria comerciante, mas alguém ligado à edilidade sem grande poder económico, que um acaso fortuito do destino fez saltar para a ribalta em defesa da comunidade lusa de uma cidade do Extremo-Oriente já muito afastada dos interesses económicos de Portugal, em virtude da sua profunda decadência. Este morador de Macau teve pelo menos um filho, Jerónimo Pereira de Faria, que o acompanhou na missão diplomática de 1678 a Pequim, na qualidade de soldado. Jerónimo reaparece na documentação em 31 de Agosto de 1685, nomeado para almotacé do Leal Senado. Assina também uma das actas de reuniões alargadas do Leal Senado, datada de 1 de Fevereiro de 1687, na qualidade de homem-bom. A 4 de Janeiro de 1690 surge novamente na qualidade de tabelião do Leal Senado, deixando, após essa data, de haver referência ao seu nome na massa documental. Numa acta de reunião alargada do Leal Senado a 4 de Fevereiro de 1690, aparece um outro Aires Pereira de Faria, mas como se trata de referência única é impossível estabelecer laços familiares concretos. No entanto, na segunda metade do século XVII, apenas estes três Pereira de Faria são assinalados nas actas do Senado como homens-bons da cidade, identificando-se dois deles como pai e filho, ambos ligados por laços profissionais ao Leal Senado. [A.N.M.] Bibliografia: MONTEIRO, Anabela Nunes, Macau no Tempo de Bento Pereira de Faria, dissertação de mestrado, (Macau, 1998); TEIXEIRA, Padre Manuel, Macau no Século XVII, (Macau, 1982).

No dia 28 de Novembro de 1709, Maria de Moura Vasconcelos requereu contra António de Albuquerque Coelho, que veio a ser Governador de Macau, por este querer levar furtada, para Goa, uma neta sua com quem veio depois a casar. No dia 17 de Dezembro deste ano, o Senado resolveu não dar a ajuda pedida por Maria de Moura de Vasconcelos em favor da sua neta Maria de Moura, de 9 anos de idade, que fora raptada por António de Albuquerque Coelho.

Esta instituição deve remontar à data da criação do Leal Senado em 1583, e teria, inicialmente, a designação de Procuratura do Senado. A necessidade de ligação com a comunidade chinesa de Macau e de se corresponder com as autoridades chinesas da Província de Cantão, levou o Leal Senado a dar grande destaque ao cargo de Procurador, que nos contactos comos chineses se serve de um “língua” e de um letrado. Era um dos cargos mais importantes da hierarquia do Leal Senado. Inicialmente, o Procurador, além de ser o Vereador com funções de inspector fiscal, tesoureiro, superintendente das alfândegas e executor das medidas tomadas em reunião de Vereação da Câmara, era também o responsável das relações com o Governo Chinês, em representação do Leal Senado. Segundo Wu Zhiliang 吳志良 (1999, p.130), com a transformação de Macau numa praça comercial importante, o Governo da Dinastia Ming 明 (1368-1644), concedeu aos Procuradores a liberdade de poderem castigar os Chinas que cometerem culpas […], e outrossim lhes conferiramo poder de desterrar desta Cidade os que são malprocedidos, que perturbam o sossego público, remetendoosaos Mandarins pelos cabeças das ruas, […]. Também foi concedido aos Procuradores puderem ouvir as queixas da comunidade chinesa contra os Cristãos e vice-versa, numa missão semelhante às atribuídas, em Portugal, durante o século XIX, aos Juízes de Paz. A centralização do poder real, que se acentua desde finais do século XVIII, levou o Governo de Lisboa a chamar a si as decisões ultramarinas, através das famosas Providências Régias do Ministro Martinho de Melo e Castro, de 4 de Abril de 1783. Isso veio restringir a autonomia do Leal Senado de Macau, em favor da figura do Governador. No entanto, será, somente, a partir da vitória do liberalismo em Portugal, que o Governo de Lisboa, pela Lei de 7 de Dezembro de 1837, passa a nomear Governadores em vez dos antigos dos Capitães-Gerais para as Províncias Ultramarinas, investidos de todos os poderes para governar os vários territórios ultramarinos, que transformaram de jure e de facto o Leal Senado numa simples Câmara Municipal. Isso alterou os poderes e o protagonismo da figura do Procurador do Senado. Assim, por Portaria de 20 de Agosto de 1847, o Governo de Lisboa declara que o Leal Senado deixa de ter ingerência nos negócios sínicos, e manda que a sua Procuratura fique anexa à Secretaria do Governo, no que respeita aos mesmos negócios. Com a expulsão das autoridades chinesas residentes em Macau, pelo Governador Ferreira do Amaral, o Procurador tornou-se, de facto, num funcionário responsável pelos assuntos chineses de Macau. Em 1865, por Decreto de 5 de Julho, o Procurador foi definitivamente desligado do Leal Senado, passando a ser um funcionário do poder central, chefe da Procuratura dos Negócios Sínicos, terminando-se com a Procuratura do Senado. Em 1868, foi criado um quadro de funcionários da Procuratura dos Negócios Sínicos. Ao Procurador tornou-se exigível o grau de Bacharel em Direito com prática em Administração. O Procurador passou a ser seleccionado de entre os Magistrados do Ministério Público e os juízes de primeira instância do Ultramar ou do Continente. Este magistrado apenas podia ser demitido pelo Governo de Lisboa, embora o Governador de Macau o pudesse suspender, desde que contasse com o voto favorável do Conselho de Governo. Em 19 de Novembro de 1862, foi promulgado pelo Governador Isidoro Guimarães o primeiro regulamento da Procuratura, que determinava que, para além do Procurador, somente o Governador poderia interferir nos negócios sínicos. O segundo Regulamento surge pela Portaria Provincial de 17 de Dezembro de 1862, determinando que as questões cíveis de que a Procuratura se ocupava, eram segundo a lei, aquelas que não pertenciam ao juízo de Direito, e que as questões não decididas por conciliação, naquele organismo, continuavam a ser decididas por árbitros nomeados pelas partes. Diplomas posteriores, como o de 20 de Dezembro de 1877, e o de 22 de Dezembro de 1881, ajustam e actualizam estes Regulamentos. No que diz respeito às causas-crime, cuja penalidade não fosse além das penas maiores temporárias, podiam subir em segunda instância ao Tribunal pelo normativo de 1877, e ao Governador, pelo normativo de 1881. Nos casos em que o Código Penal previa penas maiores, estas subiam à Junta de Justiça, em segunda e última instância. Nas questões civis e comerciais, apenas aquelas causas com valor superior a 100 taéis subiam ao Conselho de Governo, atribuindo o diploma de 22 de Dezembro de 1881 competências à Junta de Justiça e ao Conselho de Governo para conhecer de todos os recursos em matéria criminal, civil e comercial, sem necessidade de recurso para a Relação de Goa. A Procuratura passou a desempenhar não só as funções de uma Repartição de Justiça, mas também a de Tribunal para a comunidade chinesa de Macau. – I. Curso de Intérpretes do Expediente Sínico. Pelo Decreto de 12 de Julho de 1865 fora criado um Curso de Intérpretes do Expediente Sínico, com o objectivo de fornecer indivíduos habilitados à Procuratura, dadas as Frequentes relações das auctoridades de Macau com as do imperio chinez e a especialidade da população d’esta cidade. Esse corpo era composto de dois intérpretes, um primeiro e um segundo, e dois alunos intérpretes. Ao fixar-se os seus vencimentos, dizia o decreto que era necessário assegurar aos mesmos as condições para que pudessem dedicar-se em exclusivo no estudo da língua chinesa, habilitando indivíduos para o preenchimento de um quadro do Expediente Sínico. A Procuratura dos Negócios Sínicos estava dividida em duas secções: a Secção de Expediente Sínico, que se dedicava essencialmente à tradução; a Secção de Negócios Forenses e Administrativos, que tratava do expediente administrativo e dos assuntos judiciais, que envolvessem a comunidade chinesa. – II. Repartição do Expediente Sínico. A Secção de Expediente Sínico acabaria por evoluir para uma Repartição de Expediente Sínico. Pelo decreto de 2 de Novembro de 1885, aquela foi desligada da Procuratura e passou a constituir uma repartição distinta e auxiliar de todas as repartições de Macau nas suas relações com a comunidade chinesa (BOPMT n.º 11, de 22/10/1886, p.85). As razões desta medida, segundo o relatório que precedia o supracitado decreto, foram: o augmento da população chineza de Macau; o augmento do expediente a cargo dos interpretes sinologos; a necessidade de publicar em chinez no “Boletim Oficial” os documentos officiaes tendentes a regular os direitos e deveres dos habitantes chinezes de Macau; e a necessidade de serem as versões chinezas authenticadas por individuos habilitados e responsaveis.” O artigo 2.º definiu as obrigações dessa nova repartição:“1. Verter de china para portuguez e vice-versa todos os documentos sobre negocios a cargo do governador de Macau e do Ministro plenipotenciario de Sua Magestade Fidelissima, bem como documentos que tratassem de assumptos privativos das repartições publicas de Macau, Taipa e Colovane. 2. Pôr á disposição do governador interpretes para traducções oraes no dialecto cantonense e lingua mandarina. 3. Destacar interpretes para comissões de serviço fóra de Macau quando o governador assim o detrerminar. 4. Fornecer interpretes para a traducção de escriptos chinezes nas outras repartições quando houver inconveniente em envial-os á repartição do expediente sinico. 5. Enviar interpretes a qualquer repartição para traducções oraes na lingua mandarina. 6. Archivar os originaes dos officios chinezes e copia das respostas em china, bem como as versões dos documentos publicados no“Boletim.” 7. Traduzir os documentos que teem de ser publicados no “Boletim” e revêr as provas typographicas para a alludida publicação. O pessoal desta repartição ficou composto de três intérpretes sinólogos de 1.ªclasse, 3 de 2.ª classe, dois alunos-intérpretes, dois letrados chineses e dois amanuenses chineses. À data daorganização da Repartição de Expediente Sínico (1885), o governador de Macau acumulava o cargo de Ministro Plenipotenciário junto à Corte Imperial da China, e não havia em Cantão Consulado de Portugal devidamente organizado. Por isso, toda a correspondência oficial com Pequim (Beijing 北京) e Cantão passava pela dita repartição de Macau. E não se pense que ela não prestou um grande serviço à Administração Portuguesa de Macau. Um articulista do Semanário Vida Nova, que se publicava em Macau, afirmava, em 1909, que nos grandes centros se publicavam imensos jornais, lidos avidamente. Neles são tratados de uma forma bastante independente as questões públicas. Além das questões internas, os jornais abordavamos assuntos internacionais. N’estas circumstancias,o governo da provincia não deve ignorar o que dizem os orgãos de opinião publica no Celeste Imperio. A Repartição do Expediente Sinico tem prestado este serviço de informação, posto que não venha consignado no respectivo decreto como obrigação sua. Segundo Wu Zhiliang, a Repartição do Expediente Sínico não limitava o seu trabalho à tradução de documentos oficiais. Contava com uma secção de investigação que abrangia todas as áreas, embora a sua principal actividade fosse acompanhar os fenómenos e movimentos políticos dentro da comunidade chinesa, através da censura à imprensa, ao teatro e ao cinema, até à vigilância de comícios e figuras suspeitas de actividades subversivas. – III. Secção de Negócios Forenses e Administrativos. Evoluiu para um tribunal de primeira instância nas causas cíveis e crimes da comunidade chinesa, tendo como norma, sempre que possível, os seus usos e costumes. Funcionava, também como Administração do Concelho dos residentes chineses de Macau. Era dirigida por um Procurador Administrativo dos Negócios Sínicos que, por Decreto de 17 de Agosto de 1912, viu elevado o seu vencimento de exercício para 600$000 réis. Estas instituições foram fundidas quando, por força do Estatuto Orgânico de Macau de 1976, se transformou na Direcção dos Assuntos Chineses que, por sua vez, foi substituída pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). [A.B.] Bibliografia: Boletins do Conselho Ultramarino, Legislação Novíssima (1836-1851 e 1854-1865), vols. 1 e 5, (Lisboa,1865, 1895); Vida Nova (Semanário), ano 1.º, n.º 12, de 24 de Março de 1909; WU Zhiliang, Segredos da Sobrevivência – História Política de Macau, tese de doutoramento, (Macau, 1999).

A diáspora macaense é um fenómeno que se começa a sentir com mais acuidade por alturas da fundação de Hong Kong pelo ingleses, resultado da cedência da ilha pelos chineses com o Tratado de Nanjing (Nanjing Tioayue 南京條約), em 1842. Seguir-se-ia a ilha de Stonecutters e a península de Kowloon (Jiulong 九龍) com o Convénio de Pequim, de 1860, na sequência doTratado de Tien-Tsin [Tianjin] (Tianjin Tiaoyue 天津條約). Por fim, os Novos Territórios, cedidos em 1898 por 99 anos, que compreendiam, além da faixa colonial adjacente a Kowloon (Jiulong 九龍), mais 235 ilhas. No final de 1860, Hong Kong compreendia 84 km², enquanto Macau compreendia apenas 12 km²; com a cedência dos Novos Territórios, a colónia britânica alargou-se para um espaço que contava 1031 km². Até ao aparecimento de Hong Kong, os macaenses saíam para outros espaços, sobretudo aqueles que se encontravam nas rotas por onde circulavam os navios que serviam o comércio macaense. Mas não se poderá chamar diáspora a essas migrações pontuais, a maior parte das vezes com o retorno previamente assegurado, apenas o tempo suficiente para efectuar um negócio ou abrir mais um mercado para os produtos que comerciavam. A diáspora tem sido uma característica da sociedade macaense sobretudo a partir do século XIX, primeiro circunscrita à Ásia, com Hong Kong (Xiang- gang 香港), Xangai (Shanghai 上海), Cantão (Guangzhou廣州) e outras zonas da China (Pequim (Beijing 北京), Tianjin 天津, Fuzhou 福州, ilha de Hainan 海南, Amoy (Xiamen 廈門), Qingdao 青島), Filipinas, Indochina francesa, Sião, Japão (Kobe e Yokoama), Singapura, Índia(Calcutá), seguindo-se, mais tarde, já na segunda metade do século XX, a Austrália, EUA, Canadá, Brasil e Portugal, incluindo as suas colónias de Angola e Moçambique. Na China, os ingleses, como outros estrangeiros, residiam sobretudo em zonas delimitadas, denominadas “PortosdoTratado”, porque decorrentes da sua abertura ao comércio e navegação de outras nações, como estipulava o Tratado de Nanjing (Nanjing Tiaoyue 南京條約) (1842). Eram os “settlements” internacionais de Xangai(Shanghai 上海), de Shameen (Shamian 沙面) em Cantão (Guangzhou 廣州), e de Kulangsu (Gulangyu 鼓浪嶼), em Amoy (Xiamen 廈門), que constituíam microcosmos das respectivas pátrias, reflectindo valores vitorianos e eduardianos na rigidez dos seus sistemas classistas, no exclusivismo dos seus clubes, escolas, igrejas e hospitais. Entre os chineses havia um sentimento de rejeição anti-britânico e anti-ocidental, em consequência da humilhação a que haviam sido sujeitos com a Guerra do Ópio. À medida que as companhias ocidentais que operavam na China do século XIX estreitavam os seus laços comerciais, mais se apercebiam da necessidade de poderem contar com funcionários que, para além dos seus conhecimentos de inglês, pudessem estabelecer uma comunicação directa com os chineses. Os filhomacs, como eram conhecidos os macaenses no pidjin inglês, ou Macau filo, no crioulo de matriz lusa, caracterizavam-se pelo multi-linguismo, sendo vulgar o seu domínio das línguas portuguesa,chinesa e inglesa. Para além do conhecimento linguístico, nasciam e viviam no sul da China havia gerações, sendo detentores de informações preciosas sobre a geografia, cultura e mentalidade chinesas. Macau, por meados do século XIX, tinha uma população portuguesa estimada em 4 mil habitantes. A diáspora da população macaense permitiu a constituição de outros dois importantes núcleos da presença portuguesa no Oriente: Hong Kong e Xangai, onde habitavam respectivamente, no final do século XIX, cerca de 20% e 10% dos portugueses do Extremo Oriente. Em conjunto com a população portuguesa de Macau, estas cidades representavam cerca de 95% dos portugueses desta área do globo. Com a abertura de vários portos e a fixação de importantes comunidades de origem europeia, Macau deixou de acompanhar o dinamismo que os caracterizava, tendo como resultado passarem a ser pólos de atracção para os homens de negócio e para a juventude macaense que via aí a possibilidade de prepararem um futuro mais promissor. Os macaenses vão desempenhar um importante papel na edificação dessas novas cidades e em todo o processo de abertura da China à economia ocidental. De tal forma a diáspora era já digna de nota, que, em 1896, a população portuguesa, oriunda sobretudo de Macau e que se encontrava estabelecida nos portos estrangeiros da Ásia-Pacífico, era de 2.371 habitantes, dos quais 1.309 residiam em Hong Kong; 738 em Xangai; 98 no Japão; 71 na Tailândia; 71 em Singa- pura; 68 em Cantão; 13 em Fuzhou 福州 (Funchão) e 3 em Surabaia. Por aquilo que se sabe da população portuguesa de Hong Kong, ela constituía uma comunidade terceirizada, pois apenas uma percentagem muito diminuta se encontrava na área produtiva, sendo 70% de empregados de comércio. Inicialmente intérpretes e funcionários, depois empregados e bancários, os macaenses singravam em Hong Kong, chegando a atingir as três centenas só nos escritórios do Hong Kong & Shanghai Banking Corporation, em épocas imediatamente posteriores ao final da Guerrado Pacífico. Um exemplo de empresário macaense dos primeiros tempos da colónia britânica foi António de Eça Vaz Bernardes, cuja família ali se havia estabelecido por volta de 1860, pois foi o primeiro director da Hong Kong, Canton and Macao Steam boat Co., vindo mais tarde a fundar a Hong Kong Soda Water Co. O meio financeiro também contou com a capacidade e o dinamismo dos macaenses, cujo exemplo podemos encontrar em Porfírio Maria Nolasco da Silva (n. Macau 1824), que foi residir para a colónia britânica por volta de1885, ali desenvolvendo a sua actividade de corretor e mais tarde de presidente da Bolsa de Hong Kong. A actividade tipográfica também contou com a experiência e o saber macaense. Delfino Joaquim de Noronha (n. Macau 1824) foi para HK cerca de 1844, logo após a sua fundação, aí se estabelecendo com uma tipografia, que por muitos anos foi a mais importante daquela praça. Afamado floricultor, foi amigo de Matias da Luz Soares (n. Macau, 1830), que em HK passou a residir desde cerca de1860, e que se notabilizou como botânico amador, tendo introduzido naquele território o bolbo do lírio roxo, que ainda hoje se cultiva intensamente. Um filho deste, apesar de ter tanto gosto pelas flores como o seu pai, tornar-se-ia célebre entre os seus conterrâneos por outros e mais dramáticos motivos. Francisco Paulo de Vasconcelos Soares (n. HK, 1868) foi chanceler do Consulado de Portugal em HK (nom.1937) e, no período crítico da Guerra do Pacífico em que os japoneses invadiram a colónia britânica, tomou uma decisão, ilegal face à lei portuguesa, de passar cédulas nacionais a cerca de 600 luso-descendentes que eram súbditos britânicos, permitindo-lhes a fuga para Macau e, provavelmente, salvando-os de um destino dramático. O jornalismo em língua portuguesa esteve representado intensamente naquela colónia inglesa, no século XIX com A Voz do Macaísta, fundado em 1846 por Manuel Maria Dias Pegado (n. Macau, 1805), O Echo do Povo, fundado e editado, entre1858-1869, por António José da Silva e Sousa (n. Macau, 1838), O Porvir (1897); no século XX com O Patriota (1902), O Português (1913), O Petardo (1928) e A Comunidade (1935).O primeiro cônsul-geral de Portugal em Hong Kong (21 Jun. 1847) foi o macaense Francisco José de Paiva. A fundação do Clube Lusitano de Hong Kong, a 17 de Dezembro de 1856,e a inauguração das respectivas instalações uma década depois, que contou com a presença do governador substituto de Hong Kong e do governador de Macau, brigadeiro J. R. Coelho do Amaral, é exemplo da importância e do dinamismo que caracterizava a comunidade luso-descendente daquela colónia e o reconhecimento pelas autoridades britânicas do seu contributo para a fundação e crescimento de Hong Kong. Pode-se inferir da obra Hong Kong and Macao, de José Maria “Jack” Braga, uma das figuras emblemáticas da diáspora macaense, que os luso-descendentes de Hong Kong residiam próximo uns dos outros, principalmente ao longo das avenidas Wellington, Stanley, Pottinger e zonas afins. O facto de terem uma origem étnica e histórica comum, e serem maioritariamente católicos num meio ocidentalizado onde proliferavam luteranos e calvinistas, fez desenvolver uma forte consciência de grupo que os levava, inclusivamente, acasar-se entre si. Também em Cantão os macaenses se foram fixando, sobretudo em Shameen, onde muitos nasceriam ao longo dos tempos. As Alfândegas Marítimas Chinesas constituiriam um dos principais locais de empregodos macaenses e seus descendentes em Cantão, que acabaram por se tornar numa importante comunidade desta cidade. A primeira família de que temos notícia a fixar-se em Cantão foi a Pereira, por volta de 1835, seguindo-se a Barradas, cerca de 1844. A importância desta comunidade levaria à fundação de um jornal em português, Verdade e Liberdade (1852), dirigido por J. M. da Silva e Souza, com uma linha política, literária e comercial. Xangai, a localidade que logo a seguir a Hong Kong foi a que mais macaenses atraiu entre 1850-1920, fornecia emprego sobretudo nas Alfândegas Chinesas. Mas outros houve que chegaram a posições de relevo ou até ao topo da hierarquia de algumas firmas, como o caso de Eduardo Álvares de Garcia (n. Macau, 1886 – m. Xangai, 1943), na Elliston & Co., algum tempo após a sua chegada a Xangai, em 1916. Ou o caso de dois membros da família Oliveira, estabelecida nesta cidade por volta de 1870: Francisco Simão dos Santos Oliveira foi tipógrafo chefe da North China Herald, c. de 1880; e António Martins de Oliveira que foi o chefe da contabilidade da firma Dodwell & Co., c. de 1900. Há que referir também a família Roliz, estabelecida em Xangai desde 1907. Um membro desta família, Joaquim Prudêncio Gonçalves Roliz (n. Macau, 1885), trabalhou na Xan- ghai Gas Co., International Cotton Manufacturing Co., na Messageries Maritime, entre 1907 e 1933, criando depois a Agence Roliz (Viagens, Seguros e Navegação). O jornalismo também interessou os macaenses de Xangai, daí a fundação de O Progresso, hebdomadário dirigido por Guedes & C.ª.Outro caso assinalável será o de Manuel Pereira, de uma família macaense estabelecida em Calcutá desde 1800, e que a Xangai chegou por volta de 1865. Tornou-se um dos grandes accionistas da Casa Bancária que estaria na origem do Hong Kong and Shanghai Banking Corporation. A família Pereira acabaria por se instalar fortemente em Xangai, ao longo de gerações, acabando alguns dos seus descendentes por abandonar esta cidade chinesa como resultado da situação complicada que se viveu na altura da Guerra do Pacífico, vindo a estabelecer-se, entre 1945-1950, nos Estados Unidos da América. Aliás, o mesmo aconteceria com muitos outros portugueses do Oriente, que acabariam por partir para outros países de língua inglesa, como são a Austrália, a Nova Zelândia e o Canadá. Outras zonas da grande China atraíram os macaenses, como Fuzhou 福州, a partir de cerca de 1880, Swatow (Shantou 汕頭) (c. 1884), Amoy (Xiamen 廈門) (c. 1885), ilha de Hainan 海南 (c. 1890), Pequim (Beijing 北京), Tian- jin 天津, Hangzhou 杭州e Formosa (c. 1900). Singapura também atraiu macaenses, sobretudo entre 1825 (fam.Almeida) e 1890 (fam.Nunes). Ao Japão também se estendeu a diáspora macaense, nomeadamenteno período que vai de 1860 (fam. Loureiro) a 1930 (fam. Vaz). A família Couto, que chegou ao Japão por volta de 1900 e se estabeleceu em Kobe, relacionou-se com Wenceslau de Morais, nomeadamente Pedro Vicente do Couto (n. Macau, 1874 – m. Kobe, 1951). Kobe contaria também com muitos membros da família Guterres,que para lá foram por volta de 1880. Outras famílias macaenses passaram a ter em Kobe elementos seus, nome adamente Roliz (c.1873), Silva (1890), Remédios (c.1895), Ritchie (c.1890), Vieira Ribeiro e Pereira Leite (c.1900), Oliveira (c.1920). Nesta cidade japonesa, a empresa Toumura Trading Co. empregou na década de 1920 alguns macaenses, como seja Honor Maria dos Remédios (n. Amoy, 1890). Yokohama foi outra cidade do Japão que atraiu muitos macaenses, nome adamente das famílias Roliz (c.1868), Marques (c.1870), Remédios (c.1875), Silva (c.1877), Ritchie (c.1880), Vital (c.1882), Rangel (c.1917), Vaz (c.1930). Em Tóquio há a referência de pelo menos uma família, os Perpétuo, que para ali foram cerca de 1900. As Filipinas também foram um destino macaense, sobretudo a partir de cerca de 1847, referenciando-se membros da família Barreto. Seguir-se-iam os Remédios (c.1865), os Gonçalves (c.1870), os Lecaroz (c.1880), os Monteiro e os Rodrigues (c.1890), os Silva (c.1898). Já desde 1900, coma família Noronha, até1950, com a família Almeida, encontramos dezasseis famílias macaenses representadas nas Filipinas. Na Indochina francesa, zonado actual Vietname, sabe-se que residiram, sobretudo a partir de cerca de 1880, as famílias Marques (em Saigão), e por 1900, Gracias, Rolize Nolasco da Silva. Desta última família apresentamos como exemplo José Maria Nolasco da Silva (n. Macau, 1878). Este foi colocado, em Longzhou, na fronteira como Vietname (na altura Tonquim), como funcionário na multinacional concessionária das Alfândegas Chinesas, após ter iniciado carreira em 1897, em Cantão. Na antiga Indochina francesa fixa-se de forma mais extensa, por volta de1920, a família Cruz. Em Saigão conhece-se a residência de elementos da família Rosário, sobretudo a partir de 1939. No antigo reino do Sião, hoje Tailândia, também se fixaram, ou pelo menos residiram por algum tempo, membros de algumas famílias macaenses, tais como Rosa (1831), Sequeira e Cordeiro (c.1850), Jesus (c.1856), Xavier (c.1880), Costa e Remédios (c.1890), António (c.1920), Osório (1955), todos eles em Banguecoque. A família Jesus foi das que mais profundamente se enraizou na Tailândia, e alguns dos seus membros trabalharam para as empresas Markwald & Co. (1866) e Windsor, Redlich & Co. (1872-77). Na Indonésia, sabe-se da família Noronha, a partir de1890, e Senna Fernandes (Jacarta, c.1930). Na Índia inglesa, sobretudo em Calcutá, encontramos referenciados, a partir de1800, membros das famílias Pereira (c.1800) e Pina (c.1950). Portugal (a Metrópole) e as suas colónias de Angola e Moçambique estiveram também nos caminhos que a diáspora macaense trilhou. A mais antiga data referenciada para Portugal é de cerca de 1820, com a família Pegado, estabelecida em Macau desde cerca de 1725, e cerca de1840, com a família Almeida, estabelecida em Macau desde cerca de 1776. Depois destas, são mais 59 as famílias macaenses representadas em Portugal, num processo migratório que vai de1820 a1998. Quanto à scolónias portuguesas de Angola e Moçambique, temos como exemplo importante o da família Garcia, que a partir das primeiras décadas do século XX ali se instala, ocupando altos postos em diversos serviços públicos daquelas colónias. D. Maria Francisca Álvares de Garcia casou em Macau com Henrique Manuel Viseu Pinheiro, que mais tarde, pelos anos 1940, foi director dos Serviços de Fazenda de Angola; um filho destes, Francisco Xavier de Garcia Viseu Pinheiro (n. Macau, 1925), começou a sua carreira profissional como engenheiro civil em Angola, na construção da barragem hidroeléctrica da Matala, na Huíla, e depois na brigada de esgotos da cidade de Luanda,já na década seguinte. José Luís Freire Garcia (n. Macau, 1915), licenciado em economia, foi funcionário da Câmara Municipal de Luanda, tendo depois vivido em Moçambique por volta de 1945. Também a família Gracias se encontra em Angola, na década de 1960: João Mariano Gracias, advogado provisionário, a viver em Luanda, e um filho deste, Vicente José Gracias, comerciante na capital angolana. Já as famílias Assis (c.1950) e Vaz (c.1960) se direccionam para Moçambique. De uma forma muito clara se percebe a mudança de direcção da diáspora macaense do Oriente para o Ocidente, a partir sobretudo dos anos1920. São destinos principais dos macaenses os EUA (c.89 fam.), o Brasil (c.55 fam.), a Austrália (c.51 fam.), o Canadá (c.49 fam.); a Nova Zelândia (2 fam.), muito mais tarde, por volta de 1980. A diáspora não se fará agora necessariamente a partir do porto original, isto é, de Macau, mas sim de todas as outras áreas já atrás referenciadas. Há o caso de famílias que só são macaenses porque acabaram por se cruzar com estas fora de Macau (caso da fam.Velge),alguma shavendo que, inclusivamente, nunca os seus elementos tiveram Macau por berço (caso das fam. Baleros e Barnes, em HK; Bayot, nas Filipinas; Larcina, em HK e Xangai; Mcdougall, em HK e Swatow; Osmund, em HK; etc.). É costume afirmar-se que o primeiro grande surto migratório macaense se situa no período instável que se seguiu ao assassinato do governador Ferreirado Amaral, em1849, que coincide com os primeiros anos de Hong Kong e a transferência dos interesses britânicos para a sua nova colónia. Contudo, vamos encontrar quase uma década antes (c.1840-1842) desse acontecimento alguns elementos de várias famílias macaenses já estabelecidos na vizinha colónia britânica, como por exemplo os Almada e Castro, Barreto, Danemberg, Hyndman, Lima, Rangel, Ritchie, Soares; seguidos dos Noronha (c.1844), Encarnação e Grandpré (c.1845); Rosa (c.1846); Paiva (1847); Cordeiro, Fer- reira e Vieira Ribeiro (c.1848); Lubeck (c.1849). Mas sem dúvida que o movimento migratório para Hong Kong se acentua mais a partir de 1850 até 1880. Se na década imediatamente anterior ao assassinato de Ferreirado Amaral encontramos dezassete famílias representadas entre os residentes de HongKong, na década seguinte (1850-1860) esse número cresce mais de três vezes o número anterior, saldando-se em cinquentae sete. De1861-1880 somam-se mais trinta e uma, chegando-se ao ponto de quase todas as famílias macaenses terem representantes seus, em números variáveis, claro,na população de HongKong. Das cerca de quatrocentas e quarenta famílias macaenses que se conhecem, apenas uns 17,7%, ou seja, setenta e oito famílias, acabariam por não estar representadas na população da colónia britânica desde a sua fundação até 1999. Depois de Hong Kong, foi a cidade de Xangai que recebeu mais macaenses, num fluxo migratório que vai de 1850 (fam.Noronha) a 1940 (fam.Alonço). Segue-se um outro momento de pico das ondas migratórias, que foi o da passagem do grande tufão de 1874, que ampliou os efeitos de uma crise económica que já se começava a sentir havia quase duas décadas. Rezamas crónicas que um dos habitantes de Macau que mais sofreu com esta calamidade natural foi Francisco Paula Noronha (n. Macau, 1827). Mas na verdade vamos encontrar nesta família migrações muito alargadas no tempo, sobretudo para Hong Kong (desde c.1844) e Xangai (c.1850), Singapura (1884), Indonésia (c.1890), Filipinas (c.1900), Cantão (c.1920), Portugal (c.1950), África Portuguesa, Austrália, Canadá e EUA (c.1960). Oterceiro grande surto, a nível das comunidades macaenses espalhadas pelo Oriente, dá-se na sequência da Guerra do Pacífico e da invasão de Xangai e Hong Kong pelos japoneses. Entre 1940 e 1950 nota-se um aumento do número de famílias macaenses a deslocarem-se para a Austrália, EUA, Canadá, Brasil e Portugal. Já ao nível da comunidade estabelecida em Macau, foi especialmente melindrosa a situação vivida por altura da revolta conhecida por “Um, Dois, Três”, que chegou ao rubro a 3 de Dezembro de 1966, reflexo local da Revolução Cultural que se processava na China de Mao Zedong. Se os dois primeiros surtos migratórios se direccionaram sobretudo para espaços asiáticos então sob a influência de potências ocidentais, já o segundo se projectou mais para países ocidentais,estáveis e progressivos. Também a isso não será estranho o domínio da língua portuguesa, no que diz respeito a Portugal e suas colónias de Angola e Moçambique, e o Brasil; enquanto o domínio da língua inglesa se reflectiu mais na opção Austrália, Estados Unidos da América e Canadá. [J.A.A.] Bibliografia: FORJAZ, Jorge, Famílias Macaenses, 3 vols., (Macau, 1996); LESSA, Almerindo, A História e os Homens da Primeira República Democrática do Oriente,(Macau,1974); LUK, Alfredo; MCDOUGALL, Michael, “Patuá & Pidgin”, in MacaU, n.° 90, (Macau, 1999), pp.43-48; PINTO, Carlos Lipari, “Aspectos da Diáspora Macaense do Século XIX”, in MacaU, n.° 56 (Macau, 1996), pp.28-33.

António Miguel Ângelo dos Remédios faleceu em S. Lourenço a 31 de Maio de 1871. Da segunda geração da família macaense 'Remédios', neto dos «avós gentios de nação china», o seu pai António dos Remédios converteu-se ao catolicismo, recebendo na pia o nome cristão, e enriqueceu no comércio, almotacé da Câmara em 1815 e vereador em 1824, militou no partido liberal. António Miguel Ângelo dos Remédios nasceu em S. Lourenço a 2 de Outubro de 1792, morava na Rua das Alabardas, nº 11, na freguesia de S. Lourenço e era dono de uma chácar junto à Fortaleza do Bom Parto. Padre, cónego da Sé de Macau, De 1857 a 1863 presidiu à comissão encarregada de governar a Diocese, na prolongada ausência do Bispo D. Jerónimo José da Mata. Nessa qualidade deve-se-lhe a intransigente oposiçãoque fez ao Inspector de Obras Públicas, tenente-coronel Gomes de Oliveira, que, sob pretexto de urbanizar a área, pretendia demolir a fachada e escadaria de S. Paulo! Politicamente, militou no partido liberal e esteve durante algum tempo refugiado em Cantão, em companhia de seu pai e outros correlegionários, na sequência do derrube do governo liberal do major Paulino da Silva Barbosa. Cavaleiro da Ordem de Nª Srª da Conceição de Vila Viçosa (decreto de 17. 12. 1862).

No dia 17 de Dezembro de 1902, toma posse do Governo de Macau o Conselheiro Arnaldo de Novaes Guedes Rebello, que recebe o bastão de poder, do Governador Interino, Dr. Alfredo Pinto Lello e as chaves da cidade, entregues pelo Comendador António Joaquim Basto, Presidente do Leal Senado. O novo Governador é natural da Régua (*1847) e conta com uma prenda pouco comum neste cargo: é um fervoroso intérprete de compositores românticos, tendo aprendido piano com seu pai.

Nasceu em Moçambique, a 22 de Novembro de 1883. Fez o curso de oficial torpedeiro na Escola Naval e de electricista na Escola de Vale do Zebro. Realizou a sua graduação nos Estados Unidos da América, como engenheiro electricista. Entre 1906 e 1909 foi até ao Extremo-Oriente, na qualidade de oficial da Marinha de Guerra Portuguesa. Para além de afazeres de carácter militar, exerceu diversos cargos, tanto a nível político-administrativo, como cultural. Dentro deste campo fez várias publicações e conferências. Em 1909, com a graduação de 2.o tenente, tornou-se ajudante de campo do governador Eduardo Marques em Macau. Um ano depois, assumiu o cargo de secretário-geral interino. Em consequência do golpe de Estado republicano em Portugal em 1910, foi nomeado governador interino de Macau. Ocupou esse cargo entre 17 de Dezembro de 1910 e 14 de Julho de 1912, ficando na memória da cidade e na história portuguesa como sendo o governador mais jovem (27 anos), que alguma vez ocupou o referido posto. Em 1910 fez parte da direcção do Grémio Militar e proferiu uma conferência sobre a telegrafia sem fios, assunto da sua especialidade, que foi referenciada no jornal semanário local A Verdade, de Constâncio José da Silva. Para além desta conferência, publicou vários trabalhos dentro da sua área de investigação, bem como elaborou um relatório sobre a sua administração enquanto governador de Macau. Em 1913, publicou Coisas de Macau, uma obra descritiva baseada na exposição atrás citada. Considerou este trabalho como “as suas impressões sobre Macau, dedicado ao público em geral, compreensível e assimilável por todos”. Como homem político, as suas preocupações bifurcaram-se. Por um lado, era a jovem república portuguesa lutando para se impôr. Por outro, era a recente república chinesa, com prováveis repercussões em Macau, devido à agitação crescente em Cantão. Para a cidade administrada pelos Portugueses defendeu que o governo devia ter uma autonomia de “largas liberdades, mas de respon-sabilidades efectivas”. Assim, este deveria ser servido por funcionários locais, a indústria diversificada e o turismo apoiado. Entendia que as leis deveriam ser elaboradas de forma a tornarem-se compreendidas e, simultaneamente, possuirem um carácter objectivo para a população maioritariamente chinesa. Reconhece-se o seu espírito democrático e clarividente, aberto ao diálogo, quando defendia que a opinião pública devia ser expressa de forma eficaz para uma melhor governação, perfeitamente contrária ao peso da burocracia e da governação à distância. Em 1914 e 1915 esteve em Moçambique como chefe de gabinete do Governador Geral e em Angola como administrador-delegado do Estado Português no Caminho de Ferro de Benguela. Ainda no ano de 1914 tornou-se sócio da Sociedade de Geografia de Lisboa, tendo ocupado o lugar de Vice- Secretário entre 1926 e 1928 e o lugar de Secretário- Geral desde essa data até 1952. Foi Vice-Presidente da referida instituição até ao seu falecimento. Homem de espírito lúcido, realizou um notável trabalho de representação de Portugal em terras coloniais portuguesas. Faleceu em Lisboa, em Julho de 1970, com a idade de 87 anos. [A.N.M.] Bibliografia: MACHADO, Álvaro Melo, Coisas de Macau, (Macau, 1997).

No dia 17 de Dezembro de 1921, a doca de Macau-Siac tem a construção concluída.

O Instituto Português do Oriente (IPOR) é uma instituição portuguesa concebida pela Fundação Oriente, seu associado fundador e maioritário com 54% de contribuição associativa até 17 de Dezembro de 1999, e constituída por escritura pública em 19 de Setembro de 1989, tendo como associados também o Governo de Macau e o Estado Português com contribuições associativas, respectivamente de 31% e 15%. No dia 17 de Dezembro de 1999, também por escritura pública, são alterados os estatutos do IPOR. A composição associativa, bem como o respectivo fundo associativo nominal, passam a ser os seguintes: os associados fundadores detêm uma participação associativa de 95% (Estado Português, representado pelo Instituto Camões com 51% e Fundação Oriente com 44%); os associados ordinários detêm uma participação associativa de 5%. Os novos associados são o BCM – Banco Comercial de Macau, o BES– Banco Espírito Santo; BNU – Banco Nacional Ultramarino, a CESL Ásia- Investimentos e Serviços, a EDP – Electricidade de Portugal; a HOVIONE, Sociedade Química, o IPE – Investimentos e Participações Empresariais e a PORTUGAL TELECOM Internacional, SGPS. Com a extinção em Portugal do IPE é convidada a STDM – Sociedade de Turismo e Diversões de Macau a integrar a Assembleia-Geral do IPOR, que aceita. O IPOR tem como vocação genuína e afirmação institucional o ensino da língua portuguesa como língua estrangeira. O seu modelo de gestão linguístico-cultural e orçamental é singular, original e de elevada eficácia na promoção da língua e cultura portuguesas em Macau e na Ásia Oriental. O primeiro aspecto a relevar é a sua rede de difusão da língua portuguesa na Ásia Oriental, coordenada a partir de uma sede executiva em Macau. O Estado Português, ao aceitar participar num instituto pensado e criado por uma Fundação privada e com uma lógica de gestão privada, beneficia, assim, de uma estrutura e de um modo de funcionamento que eficazmente o representa, com o benefício directo de estar próximo dos locais de ensino da língua na Ásia Oriental, tornando possível uniformizar procedimentos, gerir recursos, coordenar pedagogicamente pessoas. O IPOR coordena pedagogicamente uma rede de leitorados na China [em Pequim (Beijing 北京), em Chengdu 成都, em Cantão (Guangzhou 廣州), em Xangai (Shanghai 上海) e em Xiamen 廈門)], na Tailândia (Banguecoque), no Vietname (Hanói), na Coreia (Seul e Pusan), na Indonésia (Jacarta) e na Malásia (Kala Lumpur). Tem ainda um protocolo de cooperação com a Universidade de Estudos Estrangeiros de Quioto, no Japão, âmbito da sua participação num júri de um concurso de eloquência de língua portuguesa e de atribuição de bolsas de estudo para Portugal aos melhores alunos classificados no referido concurso. A concessão de tais bolsas articula-se com um programa próprio do IPOR e de programa conjunto IPOR/Instituto Camões de concessão de bolsas de estudos aos melhores alunos dos leitorados de língua portuguesa na Ásia, incluindo os alunos do Centro de Língua Portuguesa do IPOR. No plano orçamental, o Estado Português ao aceitar ser representado directamente pela instituição IPOR, beneficia da circunstância de ser parte integrante de um“consórcio” constituído por representantes do sector privado maioritariamente português, com delegações em Macau, que anualmente co-financiam a sua representação externa,em vez de assumir100% dos encargos com a difusão da língua e cultura portuguesas na Ásia Oriental, embora associado maioritário com 51% de contribuição associativa. – I. Actividades Culturais Desenvolvidas pelo IPOR. A acção cultural é também uma vertente complementar da acção de difusão da língua portuguesa no IPOR, cuja articulação com o ensino da língua portuguesa é necessária e desejável. Neste sentido, o IPOR desenvolve actividades culturais diversas tais como: – 1. Difusão de autores de poesia e de ficção de língua portuguesa, dirigida prioritariamente aos aprendentes da língua portuguesa no IPOR e em Macau, incentivando os professores do IPOR a propor iniciativas culturais com uma incidência directa na aprendizagem do Português;– 2. Promoção de eventos que se reportem directamente à História da Língua e Cultura Portuguesas em Macau e à relação de Portugal com a China; – 3. Tradução, para língua chinesa, de autores portugueses, promovendo a sua divulgação junto das escolas e livrarias chinesas; – 4. Exposições sobre a vida e a obra de autores portugueses, bem como de artistas de arte contemporânea portuguesa; – 5. Produção editorial que integra trabalhos de investigação sobre a historiografia das relações entre Portugal e os países da Ásia. – II. Livraria Portuguesa. O IPOR é ainda proprietário da Livraria Portuguesa, cuja missão é a de promover, divulgar e comercializar as iniciativas editoriais redigidas em língua portuguesa. [R.R.]