Portugal encontrou neste território do sul da China, uma cultura rica e milenar. Por isso não conseguiu uma soberania plena, nem impor a sua língua à maioria da população de Macau, que desde sempre foi chinesa. Estabelecendo uma periodização para o Ensino de Macau, é possível dividi-lo em sete períodos. – 1.º Período (1572- 1772). Regista a exclusivida dedo Ensino entregue à Igreja Católica. – 2.º Período (1772-1835). Acontece um predomínio do ensino público pombalino, assistindo-se ao início da expansão da rede particular de ensino privado em língua chinesa. – 3.º Período (1835-1894). Dão-se as grandes reformas do Liberalismo, com a introdução de uma administração escolar, com órgãos mais especializados de supervisão do ensino. Inícia-se o ensino secundário, público e privado, em Macau. – 4.º Período (1894-1946). O Leal Senado detém a exclusividade do ensino infantil e primário oficial. É um momento de grande incremento do ensino particular chinês. – 5.º Período (1946-1976). Todo o ensino oficial fica sob a tutela do Governo de Macau, operando-se uma estabilização da rede de ensino particular chinês, coma participação importante da Igreja Católica. – 6.º Período (1976-1987). A Repartição de Ensino é transformada em Direcção de Serviços, fruto do Estatuto Político-Administrativo de 1976, que dá ao Território uma grande autonomia. O ensino luso-chinês oficial é credibilizado com a criação do ensino secundário e expansão da respectiva rede. Iniciam-se os trabalhos preparatórios da Lei do Sistema Educativo de Macau. – 7.º Período (1987-1998). Assiste-se a uma ‘revolução’ da educação e mtodas as suas dimensões, criando-se pela primeira vez um sistema próprio de Macau, através da Lei-Quadro de 1991 e diplomas complementares. Dois anos após a fixação dos primeiros jesuítas noTerritório, estes fundam a sua própria residência junto da ermida de Santo António, onde, em 1572, nasceu a primeira escola de Macau. O Superior da residência, padre António Vaz, em 18 de Novembrode 1573, informou o seu Geral que se tratava de uma escoladeler, escrever e aritmética, frequentada por muitas crianças. O Colégio de S.Paulo surgiria em 1594, passando a conferir o grau de doutoramento, com a autoridade e asolenidade de qualquer universidade europeia. Segundo algumas fontes, o aparecimento deste colégio coincidiu com a separação das instalações escolares da residência. Esta universidade funcionou durante mais de 180 anos como ponte de intercâmbio cultural entre as culturas chinesa e ocidental. Dos 430 jesuítas que se deslocaram de Lisboa para Macau no período de 1594 a 1762, 200 aprenderam chinês neste colégio, e desses 200, 130 foram missionar para a China. No entanto, em 1762, por ordem do Marquês de Pombal, os jesuítas foram expulsos de Macau. Para Charles Gutzlaff, esta saída ecoou como um golpe mortal na reputação de Macau, enquanto centro de erudição. Em substituição dos Jesuítas surgiu a primeira administração escolar, verdadeiramente nacional, que incluiu também os domínios ultramarinos da América, África e Ásia, através do Alvará régio de 28 de Junhode 1759, em que se extinguem todas as Escolas reguladas pelo método dos Jesuítas e se estabelece um novo regime, com um Director de Estudos, Professores de Gramática Latina, de Grego e de Retórica. Pela Leide 17 de Dezembro de 1794, a direcção das Escolas Menores (primeiras letras) foi entregue, no Reino, à Universidade de Coimbra e nos domínios ultramarinos, aos governadores e bispos. O Estado, ao assumir a direcção da instrução pública, bem como os encargos daí decorrentes, termina com a tradição medieval de ser a Igreja a detentora exclusiva do ensino. Assim, por Alvará de 30 de Setembro de 1770, é criado o Subsídio Literário, um imposto sobre os vinhos e aguardentes, que passará a financiar o ensino público, que é extensivo aos territórios ultramarinos pelo diploma de 23 de Agosto de 1805. Com a introdução dos Estudos Régios pelo Marquês de Pombal, foi nomeado por Carta de 7 de Janeiro de 1774 o primeiro professor de Gramática Latina da cidade de Macau, José dos Santos Baptista e Lima. Seu filho, José Baptista de Miranda e Lima, sucedeu-lhe, em 1786, na mesma cadeira. Cadeira esta que teve uma existência atribulada, que deve ter encerrado em 1836. O século XIX, sobretudo após a consolidação do regime liberal, procurou, em termos educativos, dar à instrução um sentido prático, técnico-científico, em oposição às estruturas escolares aristocráticas e clericais, bebidos nos ideais da Revolução Francesa. E Portugal não foge à regra. Foi um processo moroso e difícil, com avanços e recuos, balançando entre processos centralizados e descentralizados, que se vai estendendo também aos então domínios portugueses da África, Ásia e Oceânia. No último quartel de Oitocentos, segundo Rui Simões, os processos de mudança registados na Europa repercutem-se no discurso oficial sobre a educação, que assentam nas teorias pedagógicas centradas no ensino da criança, na banalização do ensino secundário e liceal laico, e na recomendação do acesso ao ensino secundário do sexo feminino. No caso de Macau, só nos finais da primeira metade do século XIX começaram a surgir novas escolas públicas, algumas das quais chegariam até aos nossos dias. O Decreto de 23 de Julho de 1893 reformou o Ensino de Macau, criando um Liceu e entregando o ensino das primeiras letras ao Leal Senado, cuja tutela teria até 1946. No entanto, este ensino não contemplava a população chinesa que teve necessidade de criar as suas próprias escolas. Provavelmente, foi no início do século XIX que surgiram as primeiras escolas privadas em língua veicular chinesa, segundo modelos curriculares vigentes na China, enquanto que o ensino oficial de Macau aplicava os modelos portugueses. No entanto, a longa convivência entre portugueses e chineses acabaria por forjar um modelo de ensino, único e específico de Macau – o Ensino Luso-Chinês, criado oficialmente em Setembro de 1919, que se limitou ao ensino primário até 1985, altura em que surgiu o ensino secundário. O ensino técnico aparece só em 1998, com a entrada em funcionamento da Escola Técnico-Profissional Luso-Chinesa. Até 1982, o Governo de Macau preocupou-se quase que exclusivamente com o ensino oficial. A partir desta data assiste-se a uma aproximação ao ensino privado, esmagadoramente maioritário, que se acelera em 1987. No entanto, só com a aplicação da Lei do Sistema Educativo de 1991 se pode falar verdadeiramente de um ensino próprio de Macau, que hoje se encontra numa fase de consolidação. O ensino superior público surge em 1991, após algumas tentativas não muito bem sucedidas, de que é exemplo a Universidade de Ásia Oriental, sediada em Macau desde os inícios da década de 1980. Na verdade, em 1991 surgiu a Universidade e o Instituto Politécnico de Macau, que hoje se encontram em fase de consolidação e expansão. [A.B.] Bibliografia: BARATA, Aureliano, O Ensino em Macau, 1572- 1979, (Macau, 1999); SIMÕES, Rui, “Uma Educação para a Diáspora: Os Discursos sobre a Instrução em Macau nos finais do Século XIX”, IN Administração, n.° 22, (Macau, 1993), pp.821-829;TEIXEIRA, Padre Manuel, A Educação em Macau, (Macau, 1982). Nota adicional: A primeira década do terceiro milénio trouxe novos desenvolvimentos ao sector da educação da agora Região Administrativa Especial de Macau. É, contudo, no Ensino Superior que essas alterações se tornam mais evidentes, com a criação de vários Institutos de nível universitário (Instituto Ricci e Instituto Internacional de Macau), bem como a criação de uma nova universidade, A Universidade de S. José, criada no início de 2010 e originada pelo Instituto Inter-Universitário de Macau.

“Neste dia (30 de Setembro de 1731) que era Domingo se recebeo Nicolao Feúmes com Antónia Corrêa filha de Pedro Corrêa da Veiga na Caza do mesmo Noivo, o qual ja era viuvo de Marcellina de Abreo que falleceo aos 3 de Junho deste mesmo anno. Este cazamento foi feito em Caza do Noivo por estar este intrevado na cama havia cinco annos. Cazou por contrato de arras, e por ser cazamento tão disforme me alarguei mais do costumado, porquanto o noivo ja passava de settenta annos quando a Noiva tinha apenas quinze, mas a muita riqueza suprio não so a falta de saúde, mas também disfarcos e muita vellice” (in Colecção de vários factos acontecidos nesta mui nobre Cidade de Macau pelo decurso dos annos). Pior, ou mais estranho, é o casamento entre noivos mortos (ou um deles falecido), praticado entre chineses. O(s) morto(s) representado(s) nas cerimónias nupciais por um boneco(s) de papel é(são) queimado(s) no final. O fumo o(s) fará chegar aos céus. A cinza, com acompanhamento dos convidados, é depois depositada junto da(s) sepultura(s). É uma cerimónia muito alegre.

No dia 30 de Setembro de 1829, chega a Macau, com 20 anos, a jovem americana Harriet Low. Durante a estadia, que durou quatro anos, Harriet escreve o que está ao alcance da sua posição social e condição feminina. Em 1900, parte dos manuscritos que deixou são reunidos e publicados, revelando o Diário da jovem. A obra foi editada por Katharene Hillard sob o título de My Mother’s Journal - A Young Lady’s Diary Of Five Years Spent In Manila, Macao, And The Cape Of Good Hope From 1829-1834. É francamente dilatado no que descreve de Macau, e surpreendente de frescura, a mesma frescura que exibe no retrato que dela fez George Chinnery e que, com o texto, é publicado em Viagem por Macau, vol.II, pp. 523-556. Bem se vê que Harriet Low é uma menina Vitoriana, quando diz que os sinos de Macau estão a repicar, “porque aquele vilão do D. Miguel foi escolhido para rei de Portugal”.]

No dia 30 de Setembro de 1845, foi encerrado o Consulado Britânico de Macau.

No dia 30 de Setembro de 1864, notícia do pedido do chinês Chiang-Chau e do cristão António Nogueira para fazer o aterro entre os pagodes Thin-hau e Sampó, para aí edificarem lojas. O pedido foi satisfeito a 8 de Outubro do mesmo ano e o aterro concluído a 12 de Maio de 1867.

No dia 30 de Setembro de 1873, reabriu, restaurado, o Teatro D. Pedro V, com Estatutos aprovados por Portaria de 10 de Fevereiro deste ano. O jornal Gazeta de Macau e Timor, 2.° Ano, n.º 2, de 30 de Setembro de 1873 deu extensa notícia da festa de abertura.

Pelo aviso de 30 de Setembro de 1913, é livremente permitida a visita ao novo edifício da Cadeia Civil, acabado de concluir.

Pelo Anúncio de 2 de Setembro de 1922, faz-se público que no dia 30 do corrente, pelas 15 horas, se procederá na sala das arrematações da Direcção dos Serviços de Fazenda, a arrematação do exclusivo dos Direitos da venda do sal em Macau, Taipa e Coloane, pelo prazo de 5 anos, a decorrer desde 15 de Outubro próximo futuro a 14 de igual mês do ano de 1927. Não há base de arrematação; a licitação será verbal sobre a renda de um ano. Só serão admitidos a licitar os que tiverem feito previamente na Caixa do Tesouro o depósito provisório de $7.000,00 para garantia dos lançamentos que fizerem.

A Repartição Central dos Serviços de Fazenda e contabilidade anuncia no dia 30 de Setembro de 1939 que se procederá, pelas 11 horas do dia 9 de Novembro do corrente ano, a arrematação do exclusivo do jogo de Fantan em Macau, pelo tempo a decorrer desde 18 de Maio de 1940 a 17 de Maio de 1948, sendo a base de arrematação de $1.826.000,00 e a garantia de $182.600,00. Anuncia também na mesma data que se procederá, pelas 11 horas do dia 1 de Novembro do corrente ano, a arrematação do exclusivo das lotarias Pacapio, Sanpio e Chimpupio (com exclusão de toda e qualquer modalidade que não seja própria destas lotarias, designadamente a modalidade de Chi-tam) em Macau, Taipa e Coloane, pelo tempo de 3 anos, a contar 16 de Maio de 1940, sendo a base de arrematação de $860.000,00 e a garantia de $86.000,00.

Governador de Macau e Director-Geral do Grupo Nam Kuong, O Cheng Peng