Em 1547, Um funcionário chinês - Lam Hei-Yuen – prova que nem todas as autoridades viam os lusos com despeito, ao escrever: “Os Portugueses não invadiram as nossas fronteiras, não mataram a nossa gente, não nos roubaram, e os chineses desejam comerciar com eles. Além disso, quando chegaram pela primeira vez, foram perseguidos pelos piratas que infestavam o nosso litoral, mas estes foram de tal modo destroçados que hoje fogem deles. O famoso pirata Lam Chin era tão temido no mar que as autoridades chinesas o não podiam vencer, mas os portugueses afastaram de nós tal perigo; e assim os piratas que tinham podido agir à vontade durante 20 anos foram vencidos num só dia. Isto mostra que os “Fu-Lan-Chi” não são piratas mas, pelo contrário, protegeram-nos contra eles; eles não fizeram nenhum mal ao nosso povo, mas até fizeram bem aos chineses”. (Cfr. Chou Ching-lien, Sino-Portuguese Relations 1513-19th Century, Shanghai, Commercial Press, 1935, cap. VIII, pp. 62-63. cit. in Braga, José Maria, The Western pioneers and their discovery of Macao, Macau, Imprensa Nacional, 1949, p. 84 e p.114).

No dia 31 de Agosto de 1632, o Pe. António Cardim, S.J. desempenhou, desde esta data até 23 de Maio de 1636, o cargo de Reitor do Colégio de S. Paulo de Macau. Veja-se na Bibl. da Ajuda o documento enviado, em 1747 pelo padre jesuíta João Álvares, de Macau para a Procuratura da Província do Japão em Portugal, a bordo da nau S. Pedro e S. João, onde se refere que no reitorado do Pe. A. Cardim foram vendidos uns bens de que fazia parte o “chão do campo dos patanes aos Penedos de Camões”. É talvez a mais antiga referência ao vate português em Macau. Cfr. recentes estudos de Eduardo Ribeiro, Camões em Macau. Uma verdade historiográfica, Lisboa, Labirinto de Letras, 2012.

No dia 20 de Agosto de 1732, os missionários expulsos da China por ordem do Imperador Yung Cheng (世宗) embarcaram em 6 barcos no rio de Cantão e a 21 fizeram-se à vela para Macau, aonde aportaram a 24, dia de S. Bartolomeu. Eram uns 40, segundo Fr. José de Jesus Maria. Antes de saltar em terra, os chineses prenderam-lhes todos os criados e levaram estes encadeados para Heung-San. Só ficaram na China os jesuítas de Pequim, visto serem necessários à astronomia e matemática. O Imperador dera ordens para que todos os religiosos europeus partissem de Macau para os seus reinos, (cfr. Fr. José de Jesus Maria, Azia Sinica e Japonica. Obra Póstuma E Inédita do Frade Arrábido José de Jesus Maria, Editada pelo Major C. R. Boxer. Vol. I e II. Macau. Imprensa Nacional, 1950. Reeditado em Macau, ICM, 1988., Vol. II, p. 107).

Esta instituição deve remontar à data da criação do Leal Senado em 1583, e teria, inicialmente, a designação de Procuratura do Senado. A necessidade de ligação com a comunidade chinesa de Macau e de se corresponder com as autoridades chinesas da Província de Cantão, levou o Leal Senado a dar grande destaque ao cargo de Procurador, que nos contactos comos chineses se serve de um “língua” e de um letrado. Era um dos cargos mais importantes da hierarquia do Leal Senado. Inicialmente, o Procurador, além de ser o Vereador com funções de inspector fiscal, tesoureiro, superintendente das alfândegas e executor das medidas tomadas em reunião de Vereação da Câmara, era também o responsável das relações com o Governo Chinês, em representação do Leal Senado. Segundo Wu Zhiliang 吳志良 (1999, p.130), com a transformação de Macau numa praça comercial importante, o Governo da Dinastia Ming 明 (1368-1644), concedeu aos Procuradores a liberdade de poderem castigar os Chinas que cometerem culpas […], e outrossim lhes conferiramo poder de desterrar desta Cidade os que são malprocedidos, que perturbam o sossego público, remetendoosaos Mandarins pelos cabeças das ruas, […]. Também foi concedido aos Procuradores puderem ouvir as queixas da comunidade chinesa contra os Cristãos e vice-versa, numa missão semelhante às atribuídas, em Portugal, durante o século XIX, aos Juízes de Paz. A centralização do poder real, que se acentua desde finais do século XVIII, levou o Governo de Lisboa a chamar a si as decisões ultramarinas, através das famosas Providências Régias do Ministro Martinho de Melo e Castro, de 4 de Abril de 1783. Isso veio restringir a autonomia do Leal Senado de Macau, em favor da figura do Governador. No entanto, será, somente, a partir da vitória do liberalismo em Portugal, que o Governo de Lisboa, pela Lei de 7 de Dezembro de 1837, passa a nomear Governadores em vez dos antigos dos Capitães-Gerais para as Províncias Ultramarinas, investidos de todos os poderes para governar os vários territórios ultramarinos, que transformaram de jure e de facto o Leal Senado numa simples Câmara Municipal. Isso alterou os poderes e o protagonismo da figura do Procurador do Senado. Assim, por Portaria de 20 de Agosto de 1847, o Governo de Lisboa declara que o Leal Senado deixa de ter ingerência nos negócios sínicos, e manda que a sua Procuratura fique anexa à Secretaria do Governo, no que respeita aos mesmos negócios. Com a expulsão das autoridades chinesas residentes em Macau, pelo Governador Ferreira do Amaral, o Procurador tornou-se, de facto, num funcionário responsável pelos assuntos chineses de Macau. Em 1865, por Decreto de 5 de Julho, o Procurador foi definitivamente desligado do Leal Senado, passando a ser um funcionário do poder central, chefe da Procuratura dos Negócios Sínicos, terminando-se com a Procuratura do Senado. Em 1868, foi criado um quadro de funcionários da Procuratura dos Negócios Sínicos. Ao Procurador tornou-se exigível o grau de Bacharel em Direito com prática em Administração. O Procurador passou a ser seleccionado de entre os Magistrados do Ministério Público e os juízes de primeira instância do Ultramar ou do Continente. Este magistrado apenas podia ser demitido pelo Governo de Lisboa, embora o Governador de Macau o pudesse suspender, desde que contasse com o voto favorável do Conselho de Governo. Em 19 de Novembro de 1862, foi promulgado pelo Governador Isidoro Guimarães o primeiro regulamento da Procuratura, que determinava que, para além do Procurador, somente o Governador poderia interferir nos negócios sínicos. O segundo Regulamento surge pela Portaria Provincial de 17 de Dezembro de 1862, determinando que as questões cíveis de que a Procuratura se ocupava, eram segundo a lei, aquelas que não pertenciam ao juízo de Direito, e que as questões não decididas por conciliação, naquele organismo, continuavam a ser decididas por árbitros nomeados pelas partes. Diplomas posteriores, como o de 20 de Dezembro de 1877, e o de 22 de Dezembro de 1881, ajustam e actualizam estes Regulamentos. No que diz respeito às causas-crime, cuja penalidade não fosse além das penas maiores temporárias, podiam subir em segunda instância ao Tribunal pelo normativo de 1877, e ao Governador, pelo normativo de 1881. Nos casos em que o Código Penal previa penas maiores, estas subiam à Junta de Justiça, em segunda e última instância. Nas questões civis e comerciais, apenas aquelas causas com valor superior a 100 taéis subiam ao Conselho de Governo, atribuindo o diploma de 22 de Dezembro de 1881 competências à Junta de Justiça e ao Conselho de Governo para conhecer de todos os recursos em matéria criminal, civil e comercial, sem necessidade de recurso para a Relação de Goa. A Procuratura passou a desempenhar não só as funções de uma Repartição de Justiça, mas também a de Tribunal para a comunidade chinesa de Macau. – I. Curso de Intérpretes do Expediente Sínico. Pelo Decreto de 12 de Julho de 1865 fora criado um Curso de Intérpretes do Expediente Sínico, com o objectivo de fornecer indivíduos habilitados à Procuratura, dadas as Frequentes relações das auctoridades de Macau com as do imperio chinez e a especialidade da população d’esta cidade. Esse corpo era composto de dois intérpretes, um primeiro e um segundo, e dois alunos intérpretes. Ao fixar-se os seus vencimentos, dizia o decreto que era necessário assegurar aos mesmos as condições para que pudessem dedicar-se em exclusivo no estudo da língua chinesa, habilitando indivíduos para o preenchimento de um quadro do Expediente Sínico. A Procuratura dos Negócios Sínicos estava dividida em duas secções: a Secção de Expediente Sínico, que se dedicava essencialmente à tradução; a Secção de Negócios Forenses e Administrativos, que tratava do expediente administrativo e dos assuntos judiciais, que envolvessem a comunidade chinesa. – II. Repartição do Expediente Sínico. A Secção de Expediente Sínico acabaria por evoluir para uma Repartição de Expediente Sínico. Pelo decreto de 2 de Novembro de 1885, aquela foi desligada da Procuratura e passou a constituir uma repartição distinta e auxiliar de todas as repartições de Macau nas suas relações com a comunidade chinesa (BOPMT n.º 11, de 22/10/1886, p.85). As razões desta medida, segundo o relatório que precedia o supracitado decreto, foram: o augmento da população chineza de Macau; o augmento do expediente a cargo dos interpretes sinologos; a necessidade de publicar em chinez no “Boletim Oficial” os documentos officiaes tendentes a regular os direitos e deveres dos habitantes chinezes de Macau; e a necessidade de serem as versões chinezas authenticadas por individuos habilitados e responsaveis.” O artigo 2.º definiu as obrigações dessa nova repartição:“1. Verter de china para portuguez e vice-versa todos os documentos sobre negocios a cargo do governador de Macau e do Ministro plenipotenciario de Sua Magestade Fidelissima, bem como documentos que tratassem de assumptos privativos das repartições publicas de Macau, Taipa e Colovane. 2. Pôr á disposição do governador interpretes para traducções oraes no dialecto cantonense e lingua mandarina. 3. Destacar interpretes para comissões de serviço fóra de Macau quando o governador assim o detrerminar. 4. Fornecer interpretes para a traducção de escriptos chinezes nas outras repartições quando houver inconveniente em envial-os á repartição do expediente sinico. 5. Enviar interpretes a qualquer repartição para traducções oraes na lingua mandarina. 6. Archivar os originaes dos officios chinezes e copia das respostas em china, bem como as versões dos documentos publicados no“Boletim.” 7. Traduzir os documentos que teem de ser publicados no “Boletim” e revêr as provas typographicas para a alludida publicação. O pessoal desta repartição ficou composto de três intérpretes sinólogos de 1.ªclasse, 3 de 2.ª classe, dois alunos-intérpretes, dois letrados chineses e dois amanuenses chineses. À data daorganização da Repartição de Expediente Sínico (1885), o governador de Macau acumulava o cargo de Ministro Plenipotenciário junto à Corte Imperial da China, e não havia em Cantão Consulado de Portugal devidamente organizado. Por isso, toda a correspondência oficial com Pequim (Beijing 北京) e Cantão passava pela dita repartição de Macau. E não se pense que ela não prestou um grande serviço à Administração Portuguesa de Macau. Um articulista do Semanário Vida Nova, que se publicava em Macau, afirmava, em 1909, que nos grandes centros se publicavam imensos jornais, lidos avidamente. Neles são tratados de uma forma bastante independente as questões públicas. Além das questões internas, os jornais abordavamos assuntos internacionais. N’estas circumstancias,o governo da provincia não deve ignorar o que dizem os orgãos de opinião publica no Celeste Imperio. A Repartição do Expediente Sinico tem prestado este serviço de informação, posto que não venha consignado no respectivo decreto como obrigação sua. Segundo Wu Zhiliang, a Repartição do Expediente Sínico não limitava o seu trabalho à tradução de documentos oficiais. Contava com uma secção de investigação que abrangia todas as áreas, embora a sua principal actividade fosse acompanhar os fenómenos e movimentos políticos dentro da comunidade chinesa, através da censura à imprensa, ao teatro e ao cinema, até à vigilância de comícios e figuras suspeitas de actividades subversivas. – III. Secção de Negócios Forenses e Administrativos. Evoluiu para um tribunal de primeira instância nas causas cíveis e crimes da comunidade chinesa, tendo como norma, sempre que possível, os seus usos e costumes. Funcionava, também como Administração do Concelho dos residentes chineses de Macau. Era dirigida por um Procurador Administrativo dos Negócios Sínicos que, por Decreto de 17 de Agosto de 1912, viu elevado o seu vencimento de exercício para 600$000 réis. Estas instituições foram fundidas quando, por força do Estatuto Orgânico de Macau de 1976, se transformou na Direcção dos Assuntos Chineses que, por sua vez, foi substituída pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). [A.B.] Bibliografia: Boletins do Conselho Ultramarino, Legislação Novíssima (1836-1851 e 1854-1865), vols. 1 e 5, (Lisboa,1865, 1895); Vida Nova (Semanário), ano 1.º, n.º 12, de 24 de Março de 1909; WU Zhiliang, Segredos da Sobrevivência – História Política de Macau, tese de doutoramento, (Macau, 1999).

No dia 20 de Agosto de 1847, a Procuratura do Leal Senado da Câmara foi anexada, por Portaria Provincial, à Secretaria do Governo.

No dia 20 de Agosto de 1851, o Governador António Gonçalves Cardoso fez ocupar a“Taipa Quebrada”, uma zona da Ilha que ficava afastada da actual Vila, mas também a pedido dos moradores e suas embarcações, carecidos de defesa contra os piratas e outras espécies de “lanchaes” (ladrões). (Cfr. esta Cronologia…, 1847). Entretanto, Coloane servia-lhes de excelente esconderijo. Em contrapartida da protecção à Taipa, foi elaborado um pequeno mas eficaz articulado legislativo.

No dia 20 de Agosto de 1852, o Juiz de Direito citou os credores certos e incertos do notável pintor George Chinery para legalizarem os seus créditos e obterem o pagamento com o espólio do mesmo, arrecadado pelo dito Juízo.

No dia 20 de Agosto de 1881, o Governador-Geral da Província de Moçambique, Visconde de Paço d’Arcos, pede ao Governador de Macau ajuda no recrutamento de mão-de-obra e envia duas proclamações dirigidas aos habitantes de Macau, convidando-os a irem estabelecer-se naquela Província.[1] No dia 4 de Novembro do corrente, o Governo de Macau e Timor avisa que devendo brevemente chegar a este porto a barca portuguesa Triumphante procedente de Moçambique, com escala por Timor, a qual vem com o destino de regressar àquela província, conduzindo os passageiros que livremente quiserem ir ali estabelecer-se, quer seja para exercerem empregos públicos quer para se empregarem em casas comerciais ou em serviços agriculas particulares, isto quanto aos portugueses residentes em Macau, sendo os menores vencimentos de $100.000 reis anuais para os porgugueses; e desejando o ex.mo sr. governador geral de Moçambique obter para os serviços de obras públicas, alfândegas e polícia urbana ou rural, indivíduos chineses, de boa conduta civil, provada por documentos, para os operários de obras públicas, o menor salário será de uma patacas por dia; para os carregadores de companhias braçais das alfândegas, dar-se-á o vencimento de 10 até 12 patacas mensais. Faz-se saber que está aberta a inscrição para todos os que pretenderem firmar contractos.[2] No dia 9 de Março de 1881, a barca Triumphante acha-se no porto de Macau, até 20 do corrente mês. [3]

No dia 16 de Agosto de 1888, vindo de Hong Kong com tropas portuguesas em trânsito, chegou à Baía de Cacilhas o transporte de guerra Índia, tendo-se declarado a bordo “cólera morbus”, contraída na colónia britânica. De 20 de Agosto a 9 de Setembro fez-se um cordão sanitário com centro de operações na Guia, para isolar aquela zona. O responsável, Major José dos Santos Vaquinhas, inspector de incêndios, acabou por ser contagiado e morreu, na sequência de complicações de ordem cerebral e apesar do seu caso ser inicialmente de cólera benigna. Montaram-se lazaretos improvisados junto à Fonte da Solidão, na Ilha Verde, na Taipa, e naturalmente em Cacilhas. A zona da Horta e Mesquita dos Mouros, adjacente, foi transformada em cemitério e por esse motivo veio a estar interdita ao culto por 5 anos, durante os quais a comunidade muçulmana utilizou um terreno perto da Capitania dos Portos onde edificou, com um subsídio de 400 patacas concedido pelo Governo, uma Mesquita provisória. Foram dias e dias do maior alarme justificado para Macau até o Coronel José Gomes da Silva, Chefe dos Serviços de Saúde, declarar a doença “localizada e dominada”. O Relatório da epidemia, com pormenor e nome dos falecidos, foi publicado em Boletim Oficial - 1888, p. 327-338. Distinguiram-se, pela sua abnegada entrega, as madres canossianas Teresina (o seu nome foi dado a uma rua em Macau) e Biancardi. Ambas foram condecoradas pelo Governo Português.

Pelo Anúncio do Leal Senado da Câmara de Macau de 20 de Agosto de 1924, faz saber que o Leal Senado resolveu promulgar a venda livre da carne de vaca em Macau, a qual deverá realizar-se logo que expire o prazo do recpetivo contrato com o actual arrematante em 31 de Março próximo.

Entre 20 e 23 de Agosto de 1927, um dos mais violentos tufões que atingiu Macau veio pôr à prova o abrigo seguro que o novo Porto Exterior passou a representar. Foi um tufão forte e de longa duração. O vapor chinês Wingwoo, de 538 toneladas, carregado de suínos vivos, em gaiolas como usam os chineses, aguentou-se amarrado com os dois ferros ao porto, sem qualquer avaria. Enquanto isso, as rajadas de 190 Km/h conseguiram arrancar árvores seculares e as águas subiram 2,78 m acima da praia-mar daquele dia. O cruzador República galgou os molhes indo lutar com as vagas para defronte do Tanque do Mainato, correndo sério risco de se despedaçar de encontro às pedras ali existentes, chegando na luta com o mar a estar distanciado de terra uns cem metros.